25/08/2025 17:03

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 17:03

Baixa Definitiva
25/08/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/07/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 08:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/07/2025 08:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2025 08:33

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:33

Transitado em Julgado em 28/07/2025
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de ERIC ROCHA SANTOS SILVA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de NOVA CASA BAHIA S/A em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de MOTOROLA DO BRASIL LTDA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 24/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0805317-40.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERIC ROCHA SANTOS SILVA RÉU: NOVA CASA BAHIA S/A, MOTOROLA DO BRASIL LTDA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
08/07/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 07:17

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 11:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
04/07/2025 11:51

Juntada de Projeto de sentença
04/07/2025 11:51

Recebidos os autos
19/05/2025 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
19/05/2025 12:51

Audiência Conciliação realizada para 19/05/2025 12:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
19/05/2025 12:51

Juntada de Ata da Audiência
19/05/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 20:38

Juntada de Petição de outros documentos
16/05/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:41

Juntada de aviso de recebimento
29/04/2025 13:11

Juntada de aviso de recebimento
17/04/2025 17:34

Juntada de Petição de outros documentos
14/04/2025 11:08

Juntada de aviso de recebimento
03/04/2025 00:46

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 19:18

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 19:16

Audiência Conciliação designada para 19/05/2025 12:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
01/04/2025 14:39

Audiência Conciliação cancelada para 02/04/2025 14:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
01/04/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 11:20

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 21:54

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0805317-40.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERIC ROCHA SANTOS SILVA RÉU: NOVA CASA BAHIA S/A, MOTOROLA DO BRASIL LTDA, GRUPO CASAS BAHIA S.A. 1 - Indefiro o pedido de realização da audiência na modalidade telepresencial, considerando a inviabilidade técnica, operacional e contingencial, esta última, que não mais se justifica com o arrefecimento da pandemia de COVID-19.

As razões de assim decidir estão fundamentadas no Ato Normativo Conjunto TJ/2VP/CGJ nº 01/2022, na Resolução CNJ nº 481/2022 e no Ato Normativo Conjunto nº 02/2023. 2 - Assim, considerando que cabe ao Juiz decidir pela conveniência de realização da audiência na modalidade presencial, aguarde-se a audiência designada, que deverá ser realizada nessa modalidade.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
26/03/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:44

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:29

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 15:27

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2025 12:34

Conclusos para decisão
20/02/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 14:26

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:26

Audiência Conciliação designada para 02/04/2025 14:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
18/02/2025 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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