16/09/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
16/09/2025 16:53

Baixa Definitiva
16/09/2025 16:53

Expedição de Certidão.
16/09/2025 16:53

Transitado em Julgado em 16/09/2025
16/09/2025 16:52

Expedição de Certidão.
08/09/2025 01:09

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 08:54

Recebidos os autos
04/09/2025 08:54

Juntada de Petição de certidão de distribuição
17/07/2025 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/07/2025 17:40

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:21

Juntada de Petição de contra-razões
11/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0809808-90.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE DOS SANTOS DA CONCEICAO *36.***.*62-99, ALEXANDRE DOS SANTOS DA CONCEICAO RÉU: CLARO S A Defiro JG.

Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Ao recorrido para contrarrazões.

Após, certifique-se e remeta-se ao Conselho Recursal.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
09/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/07/2025 20:10

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 20:06

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de CLARO S A em 02/07/2025 23:59.
27/06/2025 08:33

Expedição de Certidão.
27/06/2025 08:33

Juntada de Petição de recurso inominado
24/06/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0809808-90.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE DOS SANTOS DA CONCEICAO *36.***.*62-99, ALEXANDRE DOS SANTOS DA CONCEICAO RÉU: CLARO S A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
12/06/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/06/2025 09:52

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 09:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2025 09:52

Juntada de Projeto de sentença
12/06/2025 09:52

Recebidos os autos
15/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0809808-90.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE DOS SANTOS DA CONCEICAO *36.***.*62-99, ALEXANDRE DOS SANTOS DA CONCEICAO RÉU: CLARO S A O feito comporta julgamento antecipado.

Ao Juiz LeigoDiego Mauber Vasconcellos de Araujopara a elaboração do Projeto de Sentença.

Designo, desde já, o dia 13 de junho de 2025 para leitura de sentença, devendo a data designada pelo juízo prevalecer, em detrimento de outras que porventura o sistema automatizado definir.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
13/05/2025 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
13/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:46

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 13:46

Audiência Conciliação realizada para 12/05/2025 13:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
12/05/2025 13:46

Juntada de Ata da Audiência
11/05/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 18:31

Juntada de Petição de outros documentos
07/05/2025 16:27

Juntada de carta
05/05/2025 14:03

Juntada de carta
30/04/2025 15:04

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 11:26

Juntada de Certidão
29/04/2025 18:18

Expedição de Ofício.
28/04/2025 14:22

Juntada de carta
28/04/2025 14:22

Expedição de Ofício.
28/04/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:57

Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2025 11:18

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:33

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:51

Conclusos para despacho
04/04/2025 21:22

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:24

Conclusos para despacho
04/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:58

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0809808-90.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE DOS SANTOS DA CONCEICAO *36.***.*62-99, ALEXANDRE DOS SANTOS DA CONCEICAO RÉU: CLARO S A 1- Index 180902115 - Tendo em vista a ausência de CPF no documento de identificação, intime-se a parte autora a juntar comprovante de Cadastro de Pessoa Física.

Após, volte concluso com urgência. 2- Trata-se de ação ajuizada por pessoa jurídica com base no art. 8º, § 1º, inciso II da Lei 9.099/95.

No entanto, para se determinar a competência, deve a autora comprovar de forma inequívoca de que possua e mantenha a qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, assim definidas conforme LC 123/2006.

Deste modo, informe a autora o seguinte: data de sua constituição, data e registro como microempresa ou empresa de pequeno porte e se optou pelo pagamento do imposto simples Federal.

Deverá, ainda, informar qual foi a sua receita bruta anual nos dois últimos anos, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de ME ou EPP, de acordo com o que determina o art. 3º, incisos I e II, da Lei Complementar 123/2006, ou a proporcionalidade de que trata o § 2º do citado dispositivo.

Deverá a autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comprovação do respectivo registro perante o Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas; b) no caso de recolher o imposto chamado "SIMPLES", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos dois anos anteriores; c) no caso de não recolher o imposto "SIMPLES", cópias da declaração anual da empresa dos dois últimos anos; d) comprovante atualizado de inscrição no CNPJ; e) comprovante atualizado de inscrição Estadual, em caso de inscrição obrigatória; f) comprovante atualizado de inscrição Municipal e; g) nota fiscal do negócio jurídico, se for o caso.

Intime-se para cumprimento, em 10 dias, sob pena de extinção.

Juntados os documentos mencionados no prazo acima, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
26/03/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 20:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 20:51

Conclusos para despacho
25/03/2025 20:51

Audiência Conciliação designada para 12/05/2025 13:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
25/03/2025 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827801-45.2024.8.19.0054

Heloisa Conceicao de Oliveira

Telemar Norte Leste S/A

Advogado: Vanusa Lima da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/11/2024 13:39

Exibir Processo

Processo nº 0839457-37.2024.8.19.0203

Tiago Luciano Alves

Juliana de Moraes de Souza

Advogado: Tiago Luciano Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/10/2024 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0826120-78.2024.8.19.0203

Colegio Luciano Venancio LTDA

Fernanda de Souza e Almeida Machado Bite...

Advogado: Jairo Rosa da Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/07/2024 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0813972-35.2024.8.19.0203

Condominio Residencial Cores da Mata

Francervaldo Alves da Silva

Advogado: Anderson Bruno Moreira de Moraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/04/2024 20:14

Exibir Processo

Processo nº 0020594-49.2013.8.19.0204

Banco Santander (Brasil) S A

Mercado de Magalhaes Bastos LTDA - ME

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/07/2013 00:00

Exibir Processo