14/04/2025 11:03

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 11:03

Baixa Definitiva
14/04/2025 11:03

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:03

Transitado em Julgado em 14/04/2025
13/04/2025 00:26

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL SOARES LISBOA LTDA em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0802968-24.2025.8.19.0087 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL SOARES LISBOA LTDA REPRESENTANTE: JULIO CESAR DE CARVALHO EXECUTADO: VIVIANE ELIZABETH MOTTA PINHEIRO, RAPHAEL DA SILVA PINHEIRO Cuida-se de execução de título extrajudicial, que envolve contrato de prestação de serviços educacionais.

A execução deve ser instruída com o título executivo no qual se materializa o crédito vencido e com a memória atualizada do débito pela qual é quantificada a pretensão executiva, na forma do art. 798 do CPC, sendo indispensável que a obrigação representada no título seja certa, líquida e exigível.

Na hipótese, o exequente deixou de apresentar o título executivo extrajudicial, tendo sido instado emendar a inicial para converter a execução em ação de conhecimento.

Todavia, decorrido o prazo, manteve-se inerte.

Por seu turno, a ausência de documento essencial à instrução da inicial enseja a extinção do processo sem resolução de mérito, sendo o indeferimento da inicial medida que se impõe.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 485, I do CPC.

P.I SÃO GONÇALO, 24 de março de 2025.

DENISE APPOLINARIA DOS REIS OLIVEIRA Juiz Substituto
24/03/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:22

Indeferida a petição inicial
24/03/2025 08:57

Conclusos para julgamento
24/03/2025 08:56

Expedição de Certidão.
23/03/2025 00:23

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL SOARES LISBOA LTDA em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:23

Decorrido prazo de VIVIANE ELIZABETH MOTTA PINHEIRO em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:23

Decorrido prazo de RAPHAEL DA SILVA PINHEIRO em 21/03/2025 23:59.
17/03/2025 11:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/03/2025 11:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 16:35

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:35

Determinada a emenda à inicial
26/02/2025 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 16:10

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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