15/04/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 15:48

Baixa Definitiva
15/04/2025 15:46

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:46

Transitado em Julgado em 15/04/2025
13/04/2025 00:26

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:23

Decorrido prazo de JAMILLE ANDRADE DA SILVA em 04/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Consultados os autos, verifica-se que a parte Autora apresenta endereço residencial no bairro de Ititioca, cuja competência não é abrangida por este Juízo, mas pelo Juizado Especial da Região Oceânica, sendo a parte Ré domiciliada em outra localidade.

Sendo assim, considerando-se que a competência dos Juizados Regionais é absoluta, JULGO O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, III, DA LEI N.º 9.099/95.

Sem custas.

Retire-se o feito de pauta, se o caso.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
24/03/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 00:48

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 19:10

Audiência Conciliação cancelada para 12/05/2025 10:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
18/03/2025 19:10

Extinto o processo por incompetência territorial
18/03/2025 11:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 11:10

Conclusos para julgamento
18/03/2025 11:10

Audiência Conciliação designada para 12/05/2025 10:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
18/03/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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