26/04/2025 10:06

Baixa Definitiva
28/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0804090-96.2024.8.19.0252 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0804090-96.2024.8.19.0252 Protocolo: 8818/2025.00009351 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI OAB/RJ-131102 RECORRIDO: BIANCA AMORIM DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELE NASCIMENTO DA SILVA DE OLIVEIRA OAB/RJ-220471 ADVOGADO: FERNANDA MAINIERI FONTES VIEIRA OAB/RJ-215070 Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela parte, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhes solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.

Além do mais, nada obstante o escopo destes embargos seja de pré-questionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa.
25/03/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/03/2025 19:36

Conclusão
13/03/2025 19:35

Documento
21/02/2025 00:05

Publicação
18/02/2025 10:00

Provimento
10/02/2025 00:05

Publicação
04/02/2025 23:32

Inclusão em pauta
04/02/2025 14:09

Conclusão
04/02/2025 14:06

Distribuição
04/02/2025 14:05

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0803040-34.2024.8.19.0026

Marinete Silva Siqueira

Banco Pan S.A

Advogado: Luciana de Oliveira Mury Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/05/2024 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0801827-90.2023.8.19.0005

Anildo Carlos da Silva

Prolagos S/A - Concessionaria de Servico...

Advogado: Rafael Alfredi de Matos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/09/2023 20:02

Exibir Processo

Processo nº 0021385-43.2018.8.19.0042

Associacao Sao Vicente de Paulo

Margarida Maria Jeronymo Francisco

Advogado: Cristopher Fernand Luro Pelissier

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/09/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0045463-04.2017.8.19.0021

Sotreq S/A

Consorcio Nova Subida da Serra

Advogado: Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/08/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0813299-06.2024.8.19.0021

Luiz Joao de Oliveira Franca

Banco Bmg S/A

Advogado: Joao Pedro Batista da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2024 14:56

Exibir Processo