26/04/2025 10:25

Baixa Definitiva
28/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0927504-11.2024.8.19.0001 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV Ação: 0927504-11.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00001824 RECTE: MARIA EDUARDA DE LEMOS QUINTANILHA ADVOGADO: THAYANNE MACIEL DOMINGUES OAB/RJ-232887 RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO: Acordam as Juízas que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, observado o artigo 98, §3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no artigo 46 da Lei 9099/95.
13/03/2025 11:00

Não-Provimento
12/03/2025 20:25

Conclusão
06/03/2025 00:05

Publicação
25/02/2025 19:31

Inclusão em pauta
05/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 15:24

Mero expediente
30/01/2025 11:00

Retirada de pauta
23/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 16:25

Inclusão em pauta
09/01/2025 06:18

Conclusão
09/01/2025 06:15

Distribuição
09/01/2025 06:14

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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