11/08/2025 11:48

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 11:48

Baixa Definitiva
11/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:44

Transitado em Julgado em 11/08/2025
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 24/07/2025 23:59.
14/07/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0819732-62.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO DE MAGALHAES PALAGANO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, BANCO INTERMEDIUM SA Considerando o pagamento efetuado pela parte ré, bem como a quitação integral ofertada pela parte autora, DECLARO FINDA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos moldes da Lei 11232/2005.

Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado ao index 203773388, na forma requerida no index 203842884, observadas as cautelas de praxe.

Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
08/07/2025 16:05

Juntada de Petição de ciência
08/07/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 14:27

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
26/06/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 12:18

Recebidos os autos
26/06/2025 12:18

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/05/2025 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/05/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 03:26

Juntada de Petição de contra-razões
30/04/2025 00:52

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/04/2025 13:41

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 11:50

Expedição de Certidão.
13/04/2025 00:26

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 10/04/2025 23:59.
08/04/2025 09:36

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:35

Juntada de Petição de recurso inominado
31/03/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0819732-62.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO DE MAGALHAES PALAGANO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, BANCO INTERMEDIUM SA, FELIPE BRASIL PINHEIRO Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
24/03/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/03/2025 10:55

Conclusos para julgamento
24/03/2025 10:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2025 10:55

Juntada de Projeto de sentença
24/03/2025 10:55

Recebidos os autos
12/03/2025 16:34

Juntada de Petição de ciência
12/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
10/03/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:41

Conclusos para despacho
28/02/2025 00:23

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:23

Recebidos os autos
10/02/2025 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
10/02/2025 10:49

Audiência Conciliação realizada para 10/02/2025 10:25 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
10/02/2025 10:49

Juntada de Ata da Audiência
07/02/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 16:56

Juntada de carta precatória
20/09/2024 12:41

Juntada de aviso de recebimento
16/09/2024 16:27

Expedição de Carta precatória.
10/09/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:56

Audiência Conciliação designada para 10/02/2025 10:25 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
02/09/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 20:28

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:19

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 23:10

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 23:09

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 00:06

Decorrido prazo de DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS em 26/07/2024 23:59.
22/07/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 11:39

Juntada de aviso de recebimento
09/07/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:45

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 12:45

Audiência Conciliação não-realizada para 03/07/2024 12:35 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
03/07/2024 12:45

Juntada de Ata da Audiência
03/07/2024 09:15

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 17:21

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2024 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2024 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2024 16:07

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 16:07

Audiência Conciliação designada para 03/07/2024 12:35 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
03/06/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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