31/07/2025 14:52

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:55

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:54

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:54

Transitado em Julgado em 25/07/2025
11/07/2025 03:24

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 11:07

Recebidos os autos
08/07/2025 11:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição
09/05/2025 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 01:04

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SILVA RAMOS em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:04

Decorrido prazo de JENNIFER DAMASCENO SOARES BONIFACIO em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

1- Decretação do sigilo de documentos que é medida excepcional, que afasta a regra da publicidade dos atos processuais e visa impedir que terceiros tenham acesso às informações sensíveis existentes nos autos.

Declaração do Imposto de Renda que contém dados sensíveis da parte e merece proteção, não havendo interesse público na sua divulgação a terceiros.

Sigilo que não pode abranger, contudo, a parte contrária, que tem, em tese, interesse de conhecer o conteúdo dos documentos sobre os quais recaem o sigilo, especialmente quando servirem para formar o convencimento do juiz sobre matéria levada à apreciação, sob pena de violação frontal aos princípios da ampla defesa e do contraditório.

Decreta-se, assim, sigilo dos documentos referentes à declaração de Imposto de Renda da parte, devendo o cartório habilitar a parte contrária e os juízes leigos, quando for o caso, para acesso ao documento. 2- Defere-se a gratuidade de Justiça.

Recebe-se o recurso no efeito devolutivo.

Ao recorrido no prazo legal.

Após, com ou sem contrarrazões, à Turma Recursal.
15/04/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/04/2025 16:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSEMERE SERAFIM DA COSTA - CPF: *35.***.*18-63 (AUTOR).
09/04/2025 16:14

Conclusos para decisão
04/04/2025 01:15

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SILVA RAMOS em 03/04/2025 23:59.
31/03/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte recorrente para apresentar, em até 48 horas, os 03 (três) últimos contracheques, as 06 (seis) últimas faturas de cartão de crédito (integralidade) e as 03 (três) últimas declarações de IR (integralidade), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.
24/03/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:50

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:49

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:12

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/02/2025 23:59.
31/01/2025 21:15

Expedição de Certidão.
31/01/2025 21:15

Juntada de Petição de recurso inominado
21/01/2025 17:29

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:29

Julgado improcedente o pedido
21/01/2025 17:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/01/2025 16:34

Conclusos para julgamento
17/01/2025 21:24

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
17/01/2025 21:24

Juntada de Projeto de sentença
17/01/2025 21:24

Recebidos os autos
29/11/2024 10:45

Juntada de aviso de recebimento
13/11/2024 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo STEPHANIE COCA PEREIRA
13/11/2024 10:07

Audiência Conciliação realizada para 13/11/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
13/11/2024 10:07

Juntada de Ata da Audiência
13/11/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:11

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2024 17:31

Audiência Conciliação designada para 13/11/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
27/09/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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