02/09/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 11:49

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 11:49

Baixa Definitiva
28/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 11:47

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:47

Transitado em Julgado em 25/08/2025
18/08/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:39

Decorrido prazo de JUCARA VASQUEZ ESTEVEZ em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:39

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0801721-98.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUCARA VASQUEZ ESTEVEZ RÉU: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/07/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/06/2025 22:28

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 22:28

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
27/06/2025 22:28

Juntada de Projeto de sentença
27/06/2025 22:28

Recebidos os autos
21/05/2025 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
21/05/2025 10:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/05/2025 10:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
21/05/2025 10:55

Juntada de Ata da Audiência
21/05/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DECISÃO Processo: 0801721-98.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUCARA VASQUEZ ESTEVEZ RÉU: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA A documentação que acompanha a inicial não viabiliza a constatação de plano dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, na forma do art. 300 do CPC.

A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio e, sobretudo, a dilação probatória, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

LEONARDO ALVES BARROSO Juiz Substituto
24/03/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2025 10:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 10:01

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/05/2025 10:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
24/03/2025 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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