23/07/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 10:46

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 02:54

Decorrido prazo de MARIA JOSE WILLEMEN BARROS em 29/05/2025 23:59.
21/05/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de MARIA JOSE WILLEMEN BARROS em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de MARIANA DIAS BOUSQUET em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:29

Expedição de Certidão.
17/04/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025 23:59.
08/04/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:58

Expedição de Certidão.
03/04/2025 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 02/04/2025 23:59.
31/03/2025 16:42

Juntada de Petição de diligência
31/03/2025 15:46

Expedição de Mandado.
30/03/2025 21:18

Juntada de Petição de diligência
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Francisco do Itabapoana Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana Rodovia Afonso Celso, S/N, Praça dos Três Poderes, Centro, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0800187-51.2023.8.19.0070 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE WILLEMEN BARROS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: DP ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA ( 880 ) RÉU: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Vistos. 1 – Intimem-se os réus para fornecer o medicamento "Insulina Basaglar em caneta c/ 5 refis de 3ml", no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, uma vez que, conforme laudo médico de ID 180310194, a parte autora não teve sucesso com o uso da insulina em ampola; 2 - Decorrido o prazo acima delineado, a parte autora deverá comparecer junto a Farmácia Municipal/Secretaria de Estado de Saúde com cópia da presente decisão para retirada do medicamento, ocasião em que, deverá o responsável pela farmácia ou quem por ele responder descrever IMEDIATAMENTE o medicamento existente e entregue, bem como o medicamento não disponível, que poderá ser lavrado no próprio corpo da decisão, datado e assinado, sob pena de crime de desobediência, com extração de cópias da diligência ao Ministério Público.

A negativa de aquisição de medicamentos junto à Farmácia Municipal/Secretaria de Estado de Saúdedeverá embasar futuros pedidos de sequestro de valores para aquisição de medicamentos, bem como três orçamentos em farmácias/drogarias, sob pena de indeferimento da medida.

Intimem-se.

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, 26 de março de 2025.

MARCIO ROBERTO DA COSTA Juiz Substituto
26/03/2025 17:47

Expedição de Mandado.
26/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 10:44

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:44

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:45

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:08

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:08

Expedição de Certidão.
14/11/2024 03:21

Decorrido prazo de MARIANA DIAS BOUSQUET em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:40

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
03/11/2024 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/11/2024 23:59.
01/11/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:48

Expedição de Certidão.
15/10/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE WILLEMEN BARROS em 03/10/2024 23:59.
02/10/2024 11:48

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 23:32

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:45

Expedição de Certidão.
21/08/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 17:03

Juntada de Petição de diligência
09/08/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 16:02

Expedição de Mandado.
08/08/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:26

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 13:25

Expedição de Certidão.
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo de MARIANA DIAS BOUSQUET em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/07/2024 23:59.
18/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 12:22

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 12:21

Expedição de Certidão.
11/06/2024 01:11

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 17:37

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 00:13

Decorrido prazo de MARIA JOSE WILLEMEN BARROS em 29/04/2024 23:59.
14/03/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:09

Expedição de Certidão.
30/11/2023 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 17:21

Juntada de Petição de diligência
22/11/2023 17:19

Juntada de Petição de diligência
17/11/2023 19:12

Juntada de Petição de diligência
16/11/2023 17:06

Expedição de Mandado.
16/11/2023 17:03

Expedição de Mandado.
16/11/2023 17:01

Expedição de Mandado.
11/10/2023 00:09

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 12:15

Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2023 13:17

Conclusos ao Juiz
25/09/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/09/2023 23:59.
16/08/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 13:38

Juntada de Petição de diligência
27/07/2023 11:18

Expedição de Mandado.
17/05/2023 20:37

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 19:03

Conclusos ao Juiz
12/05/2023 19:03

Expedição de Certidão.
20/04/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 16:27

Conclusos ao Juiz
27/03/2023 13:53

Juntada de Petição de contestação
25/03/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/03/2023 23:59.
02/03/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 19:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE WILLEMEN BARROS - CPF: *21.***.*58-24 (AUTOR).
02/02/2023 10:58

Conclusos ao Juiz
02/02/2023 10:58

Expedição de Certidão.
01/02/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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