10/09/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 09:51

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
19/08/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0825212-58.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO MENDONCA LACERDA REPRESENTADO: CRISTINA DE LACERDA MENDES DA SILVA RÉU: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA Cumpra-se a parte final da decisão do ID 180572232.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
14/08/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:19

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 14:04

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de ERICA DA FONSECA DIAS CORREA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0825212-58.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO MENDONCA LACERDA REPRESENTADO: CRISTINA DE LACERDA MENDES DA SILVA RÉU: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA Trata-se de relação de consumo a que envolve as partes.

Outrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, bem como patente a verossimilhança de suas alegações, segundo regras ordinárias de experiência.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do fornecedor réu.

Para que não haja ofensa ao princípio da ampla defesa, concedo ao réu o prazo de 10 dias para que, caso queira, especifique outras provas.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e retornem ao MP.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
26/03/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:44

Outras Decisões
19/03/2025 17:48

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:39

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 16:42

Conclusos para despacho
12/12/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:35

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 08:25

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 08:25

Expedição de Certidão.
03/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:13

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 11:13

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 17:56

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:05

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 17:46

Juntada de Petição de diligência
02/07/2024 15:22

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:49

Expedição de Mandado.
01/07/2024 18:37

Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2024 11:26

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 11:26

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 08:43

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.
25/01/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 14:13

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 01:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 05/12/2023 23:59.
01/11/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:24

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 17:44

Conclusos ao Juiz
30/10/2023 17:43

Expedição de Certidão.
30/10/2023 17:43

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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