09/06/2025 15:49

Baixa Definitiva
09/06/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
08/06/2025 20:20

Expedição de Certidão.
08/06/2025 13:16

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de BRUNO MATTOS DE SOUZA SILVA em 29/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0806137-69.2024.8.19.0211 CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: CATIA MARIA GELANDE RIBEIRO RÉU: DANIELE DA SILVA LEITE, SILVIO CESAR DA SILVA LEITE SENTENÇA No curso da lide, a parte autora foi intimada, para dar prosseguimento ao feito, mas não se manifestou.

Ressalte-se que no caso de ausência total de recolhimento de despesas processuais não há necessidade de intimaçãopessoal da parte visando à sua regularização, consoante enunciado nº 290 da súmula da jurisprudência predominante deste Tribunal. É o breve relatório.

Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...] § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. É o caso dos autos, pois o processo encontra-se abandonado há mais de 30 dias, não havendo condições de se lhe dar prosseguimento, pois a parte autora, embora pessoalmente intimada, não cumpriu a diligência que lhe competia, o que demonstra o seu desinteresse na causa. (Note-se que conforme disposto no artigo 77, V, CPC, é obrigação da parte manter seu endereço atualizado para futuras intimações.

Destarte, reputa-se válida a intimação de fls. 50, ainda que negativa, diante do disposto no artigo 274, parágrafo único, CPC.) JULGO, pois, EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Sem condenação em honorários, uma vez que não há manifestação da parte ré nos autos.

Registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Rio de Janeiro, 25 de março de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
26/03/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/03/2025 16:21

Conclusos para julgamento
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo de BRUNO MATTOS DE SOUZA SILVA em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:19

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:31

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de BRUNO MATTOS DE SOUZA SILVA em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:41

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 18:18

Expedição de Certidão.
09/07/2024 00:39

Decorrido prazo de BRUNO MATTOS DE SOUZA SILVA em 08/07/2024 23:59.
20/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 08:33

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 12:52

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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