09/09/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 16:51

Conclusão
25/08/2025 15:49

Juntada de petição
18/08/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 15:24

Juntada de documento
29/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentados pelo Condomínio do Edifício Stella às fls. 481/491, sob a alegação de omissão e contradição.

Alega o embargante que a decisão foi omissa quanto à análise da petição de retificação dos cálculos apresentada, afirmando que teria havido erro material na planilha inicial, não sendo cabível a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais./r/r/n/nRecebo os embargos, tendo em vista que tempestivos./r/r/n/nTodavia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

O alegado pelo embargante não se refere a quaisquer omissões ou contradições, tendo em vista que a retificação dos cálculos somente foi apresentada após a executada ser intimada e oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, o que demonstra que a retificação não é apta a afastar a condenação em honorários advocatícios.

Desta forma, os alegados vícios constituem mera discordância com os fundamentos da decisão proferida, não se afigurando os presentes embargos de declaração como via adequada para a rediscussão da matéria./r/r/n/nAnte o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo, no mais, a decisão tal como lançada./r/r/n/nNo mais, verifica-se que, conforme determinado à fl. 527, a parte autora foi intimada para comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência financeira, não tendo, contudo, apresentado os documentos solicitados no prazo concedido./r/r/n/nDessa forma, diante da inércia da parte autora em atender à determinação judicial, e da ausência de comprovação da alegada incapacidade financeira, o pedido de gratuidade de justiça não merece acolhimento./r/r/n/nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. /r/r/n/nIntimem-se.
13/05/2025 16:08

Conclusão
13/05/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:46

Juntada de petição
25/03/2025 00:00

Intimação

Nos termos do art. 1.023, §2º do CPC, diante do caráter infringente dos Embargos de Declaração interpostos, ao Embargado sobre fls. 481/491./r/r/n/nMantenho a decisão agravada por seu próprio fundamento.

Aguarde-se eventual pedido de informações./r/r/n/nNos termos da Súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça, é facultado ao Juiz determinar que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, LXXIV da CR), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, venham em cinco dias, pelo autor, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça: /r/r/n/r/n/n1 - cópias dos extratos bancários de contas de titularidade do requerente relativos aos últimos três meses; /r/r/n/n2 - último balanço contábil.
20/03/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:46

Conclusão
20/03/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 22:25

Juntada de petição
18/02/2025 18:22

Juntada de petição
10/02/2025 21:18

Juntada de petição
27/01/2025 14:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/01/2025 14:07

Conclusão
27/01/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:15

Juntada de petição
03/12/2024 11:56

Concessão
03/12/2024 11:56

Conclusão
03/12/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:49

Conclusão
28/11/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:47

Juntada de documento
01/11/2024 12:31

Juntada de petição
16/10/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:32

Conclusão
15/10/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 13:52

Conclusão
11/09/2024 13:52

Assistência judiciária gratuita
16/08/2024 18:52

Juntada de petição
31/07/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:49

Conclusão
30/07/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 11:59

Conclusão
05/06/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:50

Evolução de Classe Processual
05/06/2024 11:50

Petição
07/05/2024 18:17

Juntada de petição
10/04/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:24

Conclusão
09/04/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:37

Juntada de petição
01/03/2024 12:26

Juntada de petição
15/02/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 12:22

Conclusão
04/10/2023 13:36

Remessa
04/10/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:09

Juntada de petição
21/08/2023 14:44

Juntada de petição
21/08/2023 13:29

Juntada de petição
04/08/2023 11:39

Juntada de petição
21/07/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 12:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2023 12:04

Conclusão
15/06/2023 17:50

Juntada de petição
14/06/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 16:05

Conclusão
12/06/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 18:07

Juntada de petição
05/05/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 12:44

Julgado procedente o pedido
31/03/2023 12:44

Conclusão
28/02/2023 17:34

Juntada de petição
10/02/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 12:39

Juntada de petição
22/11/2022 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 13:28

Conclusão
18/11/2022 13:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/10/2022 16:27

Juntada de petição
10/10/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 16:50

Conclusão
07/10/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 11:51

Juntada de petição
06/09/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 16:45

Conclusão
01/09/2022 16:45

Extinto o processo por desistência
19/08/2022 18:41

Juntada de petição
12/08/2022 14:40

Juntada de petição
13/07/2022 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 21:10

Juntada de petição
15/06/2022 14:27

Juntada de petição
14/06/2022 03:28

Documento
09/06/2022 12:30

Juntada de petição
01/06/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 16:17

Documento
17/05/2022 09:01

Expedição de documento
16/05/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 16:05

Expedição de documento
31/03/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 13:23

Conclusão
29/03/2022 13:23

Extinto o processo por desistência
29/03/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 13:21

Juntada de documento
29/03/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 17:08

Juntada de petição
18/01/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 12:27

Conclusão
18/11/2021 09:23

Juntada de petição
17/11/2021 15:57

Juntada de petição
10/11/2021 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 13:55

Juntada de documento
04/11/2021 15:29

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 15:29

Conclusão
04/11/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 15:26

Juntada de documento
04/10/2021 15:06

Juntada de petição
30/09/2021 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 15:03

Documento
30/09/2021 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 14:24

Documento
27/08/2021 15:49

Expedição de documento
25/08/2021 12:45

Expedição de documento
20/08/2021 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 16:38

Conclusão
18/08/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 16:37

Juntada de documento
02/08/2021 12:07

Juntada de petição
21/07/2021 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021 10:06

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 10:10

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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