24/06/2025 17:18

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 17:23

Trânsito em julgado
02/04/2025 18:07

Juntada de petição
25/03/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação entre as partes acima nominadas em que a parte autora aduz que teve seu veículo abalrroado pelo 2º réu em janeiro de 2021 e que o 1º réu teria deixado de cobrir todos os danos decorrentes do acidente.

Aduz, ainda, que o veículo fora deixado na 3ª ré, oficina credenciada, e que foi obrigada a retirar o veículo do local, assinando um termo de quitação com ressalvas.

Pugna pela indenização dos alegados danos morais e materiais./r/r/n/nContestação da 1ª ré às fls. 65 em que aduz o integral cumprimento do contrato de seguro, pugnando pela improcedência dos pedidos./r/r/n/nContestação do 2º réu às fls. 512, suscitando a inexistência de nexo causal entre os danos pleiteados e o acidente e a existência de contrato de seguro.

Pugna pela improcedência dos pedidos./r/r/n/nContestação do 3º réu às fls. 538, com preliminares.

Suscita a inexistência de responsabilidade da oficina, uma vez que os orçamentos devem ser aprovados pelo 1º réu.

Pugna pelo reconhecimento das preliminares ou pela improcedência dos pedidos./r/r/n/nEm provas, as partes nada requereram conforme fls. 653, 656, 661 e 665./r/r/n/nDecisão saneadora às fls. 669./r/r/n/nIntimadas, as partes não requeram ajustes, conforme certidão de fls. 683./r/r/n/nÉ o relatório.

Passo a decidir./r/r/n/nPretende a parte autora indenização por supostos danos materiais e morais suportados em razão da ausência de cobertura pelo 1º réu de todos os danos causados a seu veículo em acidente ocasionado pelo 2º réu./r/r/n/nRestaram incontroversas a existência do acidente ocasionado pelo 2º réu, bem como a ocorrência de reparos em garantia autorizados pelo 1º réu junto à 3ª ré, oficina credenciada. /r/r/n/nSucede que, no curso do processo, a parte autora não comprova o nexo de causalidade entre os danos objeto dos autos encontrados em seu veículo pela 3ª ré e o acidente./r/r/n/nSegundo dispõe o artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, cabe à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do direito que alega possuir.

No caso dos autos, não logrou êxito a parte autora em comprovar o nexo de causalidade entre os danos encontrados em seu veículo e o acidente. /r/r/n/nInstada a manifestar-se em provas, não requereu a produção da prova pericial, única capaz de comprovar suas alegações./r/r/n/nRessalto que a prova técnica, no caso dos autos, não se mostrava de produção onerosa para a parte Autora, que é beneficiária da gratuidade de justiça./r/r/n/nNão tendo sido produzida a prova do fato constitutivo do direito, impõe-se a improcedência dos pedidos, consoante decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial n° 147.621-RJ, relator Ministro Eduardo Ribeiro: Afirmando o acórdão que se julgava improcedente a ação, por falta de provas dos danos, houve decisão de mérito, com a consequente formação de coisa julgada. (DJU de 12.6.2000, pág. 104)./r/r/n/nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e, em consequência, condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigida, cuja execução, contudo, fica suspensa, em razão da gratuidade de justiça./r/r/n/nTransitada em julgado, certifique, dê-se baixa e arquivem-se os autos./r/r/n/nPublique-se e intimem-se.
21/03/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 07:33

Conclusão
07/02/2025 07:33

Julgado improcedente o pedido
07/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:15

Juntada de petição
10/09/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2024 17:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/05/2024 17:15

Conclusão
04/05/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:36

Juntada de petição
20/02/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:41

Conclusão
14/12/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 16:28

Juntada de petição
28/09/2023 21:48

Juntada de petição
21/09/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 17:01

Conclusão
24/08/2023 17:01

Outras Decisões
24/08/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 18:45

Juntada de petição
11/05/2023 15:33

Juntada de petição
27/04/2023 05:09

Documento
28/03/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 18:03

Conclusão
06/12/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 18:01

Juntada de petição
09/11/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 09:09

Conclusão
01/09/2022 16:48

Juntada de petição
30/08/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 23:56

Juntada de petição
26/04/2022 07:46

Juntada de petição
26/04/2022 07:40

Juntada de petição
25/03/2022 12:17

Documento
17/02/2022 15:25

Expedição de documento
09/02/2022 16:18

Expedição de documento
11/11/2021 17:05

Juntada de petição
26/10/2021 23:00

Juntada de petição
19/10/2021 16:21

Juntada de petição
18/10/2021 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 09:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 09:44

Documento
14/08/2021 13:59

Juntada de petição
12/08/2021 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 11:23

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 23:15

Juntada de petição
24/05/2021 13:02

Expedição de documento
17/05/2021 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 11:48

Expedição de documento
14/05/2021 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2021 12:03

Conclusão
13/05/2021 12:03

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 12:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 15:55

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807057-35.2024.8.19.0052

Eupe da Costa Nogueira

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Bruno Lahud Mello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/10/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0036994-16.2019.8.19.0209

Hurb Technologies S.A.

Priscilla Silva Mendonca dos Santos Fari...

Advogado: Tarcisio Burlandy de Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/11/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0863018-54.2024.8.19.0021

Elizoneide Costa da Silva

Tim S A

Advogado: Aline Marques Bezerra da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2024 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0813814-38.2023.8.19.0001

Sandra Lucia Correa Macedo

Hospital Central da Policia Militar

Advogado: Gustavo Mosinho dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/02/2023 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0807669-55.2024.8.19.0251

Valeria Achilles de Faria Mello

Bastos de Oliveira Administracao de Bens...

Advogado: Juliana Lengruber Feijo de Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/12/2024 11:06

Exibir Processo