26/08/2025 01:51

Decorrido prazo de SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:51

Decorrido prazo de LIGIA CASTILHO MOREIRA DE ALMEIDA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:51

Decorrido prazo de LAYLA CHAMAT MARQUES em 25/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

DECISÃO: " Recebo os embargos de declaração, mas nego provimento ao recurso..."
06/08/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:24

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 DECISÃO Processo: 0809478-19.2024.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA MONT ALVAO PIRES DE OLIVEIRA RÉU: BANCO BRADESCO SA Recebo os embargos de declaração, mas nego provimento ao recurso porque, em que pesem os fundamentos fáticos e jurídicos expostos nas razões recursais, não há, na sentença, omissão a ser suprida, contradição a ser eliminada, obscuridade a ser esclarecida ou erro material a ser corrigido.

Os embargos de declaração também não têm amplo efeito devolutivo de modo a permitir um completo reexame fático e jurídico das questões controvertidas com eventual reforma ou anulação da sentença.

A via própria para esta finalidade é o recurso inominado.

Não há, em momento algum, repita-se, omissão, obscuridade e muito menos contradição entre a fundamentação e o dispositivo ou mesmo dentro da própria motivação da sentença.

Na verdade, a embargante pretende simplesmente a reforma da sentença que rejeitou os pedidos e julgou extinto o processo com resolução do mérito, o que, todavia, repita-se, deverá ser objeto de recurso próprio a este fim.

No mais, inexiste limite legal aos juros e muito menos prova de eventual violação à regra legal ou contratual.

Intimem-se.

RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
24/03/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/03/2025 01:19

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 19/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:23

Conclusos para decisão
07/03/2025 17:36

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 00:21

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/02/2025 11:12

Conclusos para julgamento
18/02/2025 11:12

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/02/2025 11:12

Juntada de Projeto de sentença
18/02/2025 11:12

Recebidos os autos
11/02/2025 16:38

Juntada de ata da audiência
10/02/2025 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINE BAPTISTA UCHOA
10/02/2025 18:02

Audiência Conciliação realizada para 31/01/2025 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
10/02/2025 18:02

Juntada de Ata da Audiência
04/02/2025 11:50

Juntada de Petição de habilitação nos autos
31/01/2025 17:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/02/2025 13:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
31/01/2025 17:24

Juntada de petição
31/01/2025 14:37

Juntada de Petição de ata da audiência
31/01/2025 11:41

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 14:11

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:27

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/01/2025 09:58

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/12/2024 00:06

Publicado Intimação em 16/12/2024.
16/12/2024 00:06

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:08

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2024 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 13:50

Conclusos para decisão
11/12/2024 13:50

Audiência Conciliação designada para 31/01/2025 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
11/12/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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