13/08/2025 10:43

Juntada de petição
16/06/2025 12:01

Juntada de petição
06/06/2025 13:32

Juntada de petição
19/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 00:00

Intimação

Considerando que a perícia foi requerida pela parte autora, beneficiária da gratuidade de justiça, os honorários periciais serão arcados ao final pelo sucumbente nos termos do art./r/n95 do CPC.

Intime-se o Perito.
10/05/2025 21:49

Conclusão
10/05/2025 21:49

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 21:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 10:51

Juntada de petição
25/03/2025 00:00

Intimação

1- Com parcial razão o impugnante.

Verifica-se que a verba honorária se mostra em desconformidade com os honorários fixados em questões similares, que giram em torno de 3,5 salários-mínimos, nos termos do Enunciado da Súmula 361 do TJRJ.

Assim, atenta à complexidade do trabalho e aos valores usualmente arbitrados, é razoável a fixação da verba honorária em 3,5 salários-mínimos.

Neste sentido:/r/r/n/r/n/n APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

REQUERIMENTO PRELIMINAR DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS QUE MERECE ACOLHIDA.

VERBA FIXADA EM R$ 5.225,00 QUE SE MOSTRA EXCESSIVA, CONSIDERANDO-SE A COMPLEXIDADE DA PROVA.

REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PARA R$ 3.000,00, MONTANTE CONSENTÂNEO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, BEM COMO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA E.

CORTE DE JUSTIÇA.

ACIDENTE ENVOLVENDO O COLETIVO DA EMPRESA RÉ.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS, CONFIRMADO POR BOLETIM DE REGISTRO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, RECEITUÁRIO, DEMAIS DOCUMENTOS MÉDICOS E PROVA TESTEMUNHAL, COMPROVANDO O NEXO DE CAUSALIDADE E A LESÃO SOFRIDA.

RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU COM SUCESSO DO SEU ÔNUS PROBANDI.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE MERECE AJUSTE.

APELO AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. /r/n(0012993-58.2014.8.19.0203 - APELAÇÃO.

Des(a).

FERNANDO FERNANDY FERNANDES - Julgamento: 18/07/2024 - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL))/r/r/n/n AÇÃO INDENIZATÓRIA.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

DANO MORAL CONFIGURADO.

REDUÇÃO DO VALOR.

JUROS DE MORA.

Preliminar de excesso de honorários periciais rejeitada, eis que o valor arbitrado se encontra de acordo com a Súmula nº 361 deste TJRJ.

Aplicação da responsabilidade objetiva da prestadora de serviço público, oriunda do risco administrativo, nos termos do artigo 37, § 6º, da CF, que independe da demonstração da culpa, bastando a comprovação do dano e do nexo causal.

Dano moral que decorre do próprio fato, onde houve ofensa à saúde do autor, embora sem maiores consequências danosas.

Violação da cláusula de incolumidade.

Valor que deve ser reduzido para R$ 5.000,00 por melhor se adequar aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Juros de mora incidentes sobre a indenização por danos morais que devem fluir a partir da citação, por se tratar de responsabilidade contratual (art. 405 do CC).

Primeiro recurso parcialmente provido.

Segundo recurso, adesivo, provido. (0034185-39.2017.8.19.0204 - APELAÇÃO.

Des(a).

ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS - Julgamento: 26/03/2024 - DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª )/r/r/n/n Apelação.

Ação indenizatória.

Acidente de trânsito.

Danos material e moral.

Sentença de procedência parcial.

Manutenção.

De início, no que tange à argumentação preliminar da ré de necessidade de minoração dos honorários periciais, esse Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento, em seu verbete sumular nº 361, de que para perícias médicas de menor complexidade, como no caso em discussão, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até três e meio salários-mínimos vigentes na data do arbitramento.

Assim, valor de R$3.339,00 está dentro do limite arbitrado e deve ser mantido, abatendo-se, todavia, desse valor, a ajuda de custo já recebida pela perita.

Cinge-se a controvérsia em se esclarecer se os danos material e moral alegadamente sofridos pelo autor são consequências de ato praticado por preposto da ré, devendo serem indenizados por esta.

O autor conseguiu identificar com clareza que o ônibus que lhe atropelou era da ré, informando a sua placa e a linha que fazia, fatos que não foram contraditos pela ré.

Por outro lado, não há nos autos, comprovação de que o autor exercesse atividade laborativa à época dos fatos nem comprovação do tempo em que tenha apresentado incapacidade total em decorrência do atropelamento.

O laudo pericial concluiu que o autor não apresentou, como consequência dos fatos narrados, danos estéticos nem redução da amplitude articular de tornozelo direito que caracterize incapacidade permanente com indicação de tratamentos médicos futuros ou que o incapacite para atividades laborativas.

Assim, não merece reforma a parte da sentença que estipulou em dois salários-mínimos a indenização pelos danos materiais sofridos pelo autor, que deve, contudo, por ser resultado de uma relação extracontratual, sofrer a incidência de juros e correção monetária a partir do evento danoso, que foi quando sofreu o efetivo prejuízo, nos termos do art. 398 do Código Civil e dos verbetes sumulares nº 43 e nº 54 do Superior Tribunal de Justiça.

Dano moral caracterizado.

Examinadas as condições fáticas em que ocorreu o dano causado ao autor, não se pode falar que o valor arbitrado - a título de indenização - R$ 15.000,00 - seja irrisório ou muito menos exorbitante, por isso, não merece reforma nem para mais nem para menos, uma vez que atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, devendo ser corrigido monetariamente a contar da data da sentença e acrescido de juros contados do evento danoso Recursos ao quais se dá parcial provimento. (0021756-93.2015.8.19.0209 - APELAÇÃO.

Des(a).

MARIO ASSIS GONÇALVES - Julgamento: 05/04/2023 - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL)/r/r/n/r/n/n2) Intime-se o perito para a vinda do laudo em trinta dias./r/r/n/n3) Com a vinda do laudo, digam as partes.
21/03/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 08:20

Outras Decisões
25/02/2025 08:20

Conclusão
24/02/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:20

Juntada de petição
28/09/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2024 19:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 11:45

Juntada de petição
10/06/2024 11:58

Juntada de petição
05/06/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:34

Juntada de petição
11/01/2024 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 21:53

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:24

Juntada de petição
26/10/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 23:23

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 23:23

Conclusão
25/10/2023 23:23

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 20:31

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 20:31

Conclusão
28/07/2023 20:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 14:23

Juntada de petição
09/11/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 09:47

Juntada de petição
13/04/2022 15:58

Juntada de petição
28/03/2022 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
31/10/2021 20:56

Juntada de petição
19/10/2021 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 15:10

Conclusão
09/09/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 15:10

Ato ordinatório praticado
03/06/2021 21:33

Juntada de petição
31/05/2021 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021 16:36

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 16:36

Conclusão
18/05/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 10:13

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 10:11

Juntada de documento
03/09/2020 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2020 14:50

Conclusão
25/08/2020 14:50

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 14:47

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 09:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 09:21

Juntada de documento
05/02/2020 08:22

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 08:22

Conclusão
05/02/2020 08:21

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2019 11:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/11/2019 11:32

Conclusão
05/11/2019 11:32

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 22:21

Juntada de petição
02/09/2019 22:19

Juntada de petição
18/08/2019 16:57

Juntada de petição
12/08/2019 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2019 11:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2019 11:20

Conclusão
01/08/2019 11:19

Ato ordinatório praticado
29/04/2019 11:43

Juntada de petição
05/04/2019 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2019 13:41

Conclusão
22/03/2019 13:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/11/2018 14:15

Juntada de petição
08/11/2018 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2018 14:03

Conclusão
18/10/2018 14:03

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2018 18:35

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 17:17

Juntada de petição
15/06/2018 14:41

Conclusão
15/06/2018 14:41

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2018 16:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2017 15:24

Ato ordinatório praticado
28/11/2017 15:23

Documento
10/10/2017 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2017 16:54

Conclusão
02/10/2017 16:54

Outras Decisões
02/10/2017 16:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2017 15:51

Juntada de petição
02/08/2017 15:58

Juntada de petição
24/07/2017 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2017 12:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2017 12:39

Ato ordinatório praticado
20/07/2017 04:42

Juntada de petição
17/07/2017 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2017 16:28

Ato ordinatório praticado
17/07/2017 16:28

Ato ordinatório praticado
11/07/2017 10:42

Juntada de petição
04/07/2017 16:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2017 16:30

Juntada de documento
20/06/2017 18:06

Juntada de petição
27/04/2017 13:36

Expedição de documento
25/04/2017 13:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2017 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2017 15:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2017 15:57

Expedição de documento
24/04/2017 15:56

Audiência
19/04/2017 15:54

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2017 15:54

Conclusão
18/04/2017 13:11

Ato ordinatório praticado
18/04/2017 10:22

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2017

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817360-66.2024.8.19.0066

Frederico Martins e Souza

Tvlx Viagens e Turismo S/A

Advogado: Thami Araujo Hygino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/10/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0813433-96.2025.8.19.0021

Heleno Domingos Diniz

Ambec

Advogado: Andre Luis da Silva Barreto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/03/2025 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0167395-14.2020.8.19.0001

Condominio do Edificio Marechal Jofre I

Robertta Brandao Bellotti

Advogado: Rodrigo Gamboa Longui

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/07/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0813447-80.2025.8.19.0021

Heleno Domingos Diniz

Banco Agibank S.A

Advogado: Andre Luis da Silva Barreto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/03/2025 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0813932-80.2025.8.19.0021

Braz Fernandes Sant Anna

Cedae

Advogado: Edson Assis Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/03/2025 10:11

Exibir Processo