25/03/2025 00:00

Intimação

Chamo o feito a ordem/r/r/n/n1- Anote-se o início da execução./r/r/n/n1- Tendo em vista que foi reconhecida a ilegitimidade ativa da 1ª autora ANDREA DUARTE MIGON DA COSTA em sede recursal (acórdão fls. 468/493).

Exclua-se seu nome no sistema.

Retifique-se a DRA./r/r/n/n2- Anote-se o nome da nova patrona do autor GUSTAVO DA SILVA DE MOURA indicada à fl. 564./r/r/n/n3- Torno sem efeito a expedição do mandado de pagamento deteminada no item 4 do despacho de fls. 567, tendo em vista que o acordo sequer foi homologado por este juízo, haja vista que foi celebrado com parte ilegítima. /r/r/n/n4- Considerando o vício apontado, intime-se a parte ré, através do patrono constituído nos autos, a promover o pagamento voluntário do débito apontado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios, ambos de 10% (dez por cento), na forma do art. 523 do CPC, ressaltando-se que, como disposto no § 1º do referido artigo, efetuado o pagamento parcial no prazo previsto em seu caput, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante. /r/n /r/nFica o devedor advertido de que, transcorrido o interregno previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente, nos próprios autos, independentemente de penhora ou intimação, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC. /r/r/n/n5 -Ficam ressalvados os honorários sucumbenciais devidos à antiga patrona do autor, Dra Márcia Pinheiro Monteiro dos Santos, na fase de conhecimento./r/r/n/n6- No mais, o depósito efetuado pela parte ré (fls. 537) ficará à disposição deste juízo até que seja dirimida a controvérsia.
21/03/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 09:25

Conclusão
23/01/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 18:37

Juntada de petição
23/08/2024 12:07

Juntada de petição
22/08/2024 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:25

Juntada de petição
18/04/2024 03:09

Juntada de petição
18/04/2024 03:09

Juntada de petição
27/03/2024 15:56

Conclusão
27/03/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 15:14

Juntada de petição
20/03/2024 15:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2024 15:22

Conclusão
20/03/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 12:34

Desentranhada a petição
17/03/2024 23:40

Juntada de petição
05/03/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 17:16

Conclusão
09/01/2024 15:24

Juntada de petição
09/01/2024 14:38

Juntada de petição
08/01/2024 15:18

Juntada de petição
21/12/2023 11:03

Juntada de petição
18/12/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:54

Juntada de petição
18/12/2023 16:53

Juntada de petição
18/12/2023 16:53

Juntada de petição
18/12/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 00:13

Remessa
12/06/2023 00:12

Ato ordinatório praticado
27/11/2022 04:49

Juntada de documento
06/10/2022 11:37

Juntada de petição
05/10/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 15:33

Desentranhada a petição
04/10/2022 15:28

Desentranhada a petição
03/10/2022 17:18

Juntada de documento
27/09/2022 20:18

Juntada de petição
08/09/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 13:03

Conclusão
03/08/2022 13:03

Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2022 16:34

Remessa
27/06/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 15:15

Desentranhada a petição
20/06/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 16:11

Conclusão
08/06/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 14:53

Juntada de documento
07/06/2022 18:19

Expedição de documento
26/05/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 11:02

Juntada de petição
11/11/2021 11:07

Juntada de petição
09/11/2021 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 20:55

Juntada de petição
14/09/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 13:40

Conclusão
14/09/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 11:23

Juntada de petição
04/08/2021 12:22

Juntada de petição
24/07/2021 21:37

Juntada de petição
19/03/2021 16:59

Juntada de petição
09/02/2021 23:01

Juntada de petição
13/01/2021 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 16:02

Juntada de petição
05/10/2020 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2020 16:52

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 16:51

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 03:50

Juntada de petição
17/05/2020 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2020 17:39

Conclusão
11/05/2020 17:39

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2019 09:32

Juntada de petição
12/09/2019 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2019 11:27

Ato ordinatório praticado
22/08/2019 09:09

Juntada de petição
21/08/2019 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2019 10:20

Ato ordinatório praticado
05/08/2019 15:42

Juntada de petição
23/07/2019 16:06

Juntada de petição
23/07/2019 13:35

Juntada de petição
16/07/2019 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2019 12:53

Conclusão
24/06/2019 12:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2019 12:52

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 14:20

Juntada de petição
15/05/2019 10:05

Juntada de petição
10/05/2019 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2019 18:01

Ato ordinatório praticado
31/10/2018 16:07

Juntada de petição
16/10/2018 15:22

Conclusão
16/10/2018 15:22

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2018 15:19

Juntada de petição
02/08/2018 17:50

Ato ordinatório praticado
19/06/2018 08:55

Juntada de petição
07/06/2018 09:21

Juntada de petição
05/06/2018 14:31

Juntada de petição
24/05/2018 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2018 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2018 10:54

Juntada de petição
08/05/2018 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2018 18:44

Conclusão
15/03/2018 18:44

Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2018 17:04

Juntada de petição
12/03/2018 11:38

Juntada de petição
01/03/2018 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2018 17:51

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2018 17:51

Conclusão
31/01/2018 17:51

Ato ordinatório praticado
21/12/2017 15:47

Juntada de petição
20/12/2017 16:26

Juntada de petição
05/12/2017 01:54

Documento
01/12/2017 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2017 14:27

Conclusão
28/11/2017 14:27

Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2017 14:26

Ato ordinatório praticado
27/11/2017 13:16

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2017

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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