27/05/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 11:39

Baixa Definitiva
27/05/2025 11:39

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:39

Transitado em Julgado em 27/05/2025
29/04/2025 00:48

Decorrido prazo de DALVANIRA LUIZ DE FRANCA LOPES em 28/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:00

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 15:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/03/2025 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807053-80.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DALVANIRA LUIZ DE FRANCA LOPES RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA HOMOLOGO o projeto de sentença de ID. retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523 § 1º, do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.

Efetuado o depósito, sem oferecimento de recurso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, conferidos os poderes para receber, independentemente de nova conclusão.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE DE JUSTIÇA para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, cópias das três últimas declarações de imposto de renda assim como dos extratos bancários, comprovantes de renda e faturas de cartão de crédito, dos seis últimos meses, sob pena de indeferimento do pleito.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de março de 2025.

LEONARDO ALVES BARROSO Juiz Substituto
26/03/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/03/2025 12:12

Conclusos para julgamento
25/03/2025 12:12

Projeto de Sentença - Extinto o processo por incompetência territorial
25/03/2025 12:12

Juntada de Projeto de sentença
25/03/2025 12:12

Recebidos os autos
21/03/2025 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
21/03/2025 17:09

Revisão do Projeto de Sentença
21/03/2025 12:33

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:33

Juntada de Projeto de sentença
21/03/2025 12:33

Recebidos os autos
17/02/2025 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
17/02/2025 12:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/02/2025 12:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/02/2025 12:14

Juntada de Ata da Audiência
17/02/2025 09:29

Juntada de Petição de outros documentos
14/02/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:31

Conclusos para despacho
13/02/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 14:06

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 13:03

Juntada de petição
08/11/2024 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 13:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/02/2025 12:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
08/11/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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