09/07/2025 10:26

Remessa
16/05/2025 14:23

Remessa
15/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047411-97.2024.8.19.0000 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0005587-85.2002.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.00520785 AGTE: GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA OAB/DF-064987 ADVOGADO: AMANDA PIMENTA GEHRKE OAB/DF-052525 ADVOGADO: ANDREIA BARBOSA RORIZ OAB/DF-038742 ADVOGADO: NICOLLY CICHESKI PAES OAB/RJ-188733 AGDO: CLAUDIO SALLES VIEIRA ADVOGADO: JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA OAB/RJ-045838 ADVOGADO: MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE OAB/RJ-083096 Relator: DES.

LUCIA HELENA DO PASSO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.

EMBARGANTE ALEGA QUE QUE O TÍTULO EXECUTIVO QUE EMBASA A EXECUÇÃO E DELIMITA OS TERMOS DA COISA JULGADA NÃO PREVÊ A INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS, BEM COMO POR SER MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA E QUANTO A APLICAÇÃO DA TAXA SELIC.

DECISÃO DE MÉRITO TRANSITADA EM JULGADO QUE TEM FORÇA DE LEI ENTRE AS PARTES, SENDO VEDADO NOVO DEBATE PELA VIA ORDINÁRIA.

MATÉRIA CONCERNENTE AOS CONSECTÁRIOS DE MORA DA VERBA MATERIAL QUE FOI DEVIDAMENTE ANALISADA POR DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO, AO HOMOLOGAR OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO AGRAVADO, TENDO O AGRAVANTE SE MANTIDO INERTE NAQUELA OPORTUNIDADE.

INOCORRÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1022 DO CPC.

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SE DESTINAM A CORRIGIR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÕES OU OMISSÕES, QUANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO APRESENTA DIFICULDADE DE COMPREENSÃO, SEJA NA FUNDAMENTAÇÃO, SEJA NA PARTE DECISÓRIA.

PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO POR VIA IMPRÓPRIA.

PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO POR VIA IMPRÓPRIA.

SÚMULA Nº 52 DESTE TJRJ.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator.
11/04/2025 11:55

Documento
10/04/2025 20:58

Conclusão
10/04/2025 13:30

Não-Provimento
26/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 10/04/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:30, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: \qj OrgÃ£o Julgador: DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) 009.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047411-97.2024.8.19.0000 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0005587-85.2002.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.00520785 AGTE: GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA OAB/DF-064987 ADVOGADO: AMANDA PIMENTA GEHRKE OAB/DF-052525 ADVOGADO: ANDREIA BARBOSA RORIZ OAB/DF-038742 ADVOGADO: NICOLLY CICHESKI PAES OAB/RJ-188733 AGDO: CLAUDIO SALLES VIEIRA ADVOGADO: JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA OAB/RJ-045838 ADVOGADO: MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE OAB/RJ-083096 Relator: DES.

LUCIA HELENA DO PASSO
24/03/2025 13:11

Inclusão em pauta
10/03/2025 18:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/11/2024 13:38

Conclusão
05/11/2024 00:05

Publicação
01/11/2024 16:19

Mero expediente
01/11/2024 11:28

Conclusão
29/10/2024 17:25

Documento
22/10/2024 00:05

Publicação
20/10/2024 19:09

Documento
18/10/2024 14:41

Conclusão
17/10/2024 13:30

Não-Provimento
08/10/2024 00:05

Publicação
07/10/2024 08:37

Inclusão em pauta
18/09/2024 12:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/07/2024 17:09

Conclusão
02/07/2024 00:05

Publicação
28/06/2024 15:38

Mero expediente
24/06/2024 00:06

Publicação
24/06/2024 00:00

Publicação
20/06/2024 15:06

Conclusão
20/06/2024 15:00

Distribuição
20/06/2024 13:06

Remessa
20/06/2024 13:04

Documento
20/06/2024 12:55

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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