TJRJ - 0217452-12.2015.8.19.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 11ª C Mara de Direito Privado

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Polo Ativo

Partes

BANCO PAN S.A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

BANCO BMG S.A

BV FINANCEIRA S/A

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

BANCO CETELEM S/A

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S A

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO SERGIO DE JESUS PENHA RODRIGUES

CPF *13.***.*63-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE ANTONIO MARTINS

EDUARDO CHALFIN

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

DR(A). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 12:58

    Documento

  • 17/09/2025 00:05

    Publicação

  • 15/09/2025 14:05

    Confirmada

  • 15/09/2025 09:06

    Documento

  • 11/09/2025 20:23

    Conclusão

  • 11/09/2025 11:00

    Não-Provimento

  • 27/08/2025 00:05

    Publicação

  • 26/08/2025 00:00

    Pauta de julgamento

    *** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

    SR.

    PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/09/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 11:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - \qj Orgão Julgador: DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) 120.

    APELAÇÃO 0217452-12.2015.8.19.0001 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 29 VARA CIVEL Ação: 0217452-12.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00871317 APELANTE: PAULO SERGIO DE JESUS PENHA RODRIGUES ADVOGADO: ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI OAB/RJ-168804 APELADO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO OAB/MG-103082 APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO OAB/MG-103082 APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB/RJ-060359 APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS OAB/RJ-114760 APELADO: BV FINANCEIRA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APELADO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a).

    ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO OAB/SP-098628 APELADO: BANCO CETELEM S/A Relator: DES.

    LUCIA HELENA DO PASSO Funciona: Ministério Público

  • 25/08/2025 13:16

    Confirmada

  • 25/08/2025 11:12

    Inclusão em pauta

  • 22/07/2025 13:30

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 29/05/2025 13:04

    Conclusão

  • 26/05/2025 11:38

    Documento

  • 20/05/2025 00:05

    Publicação

  • 16/05/2025 10:45

    Mero expediente

  • 13/05/2025 14:52

    Conclusão

  • 05/05/2025 19:11

    Documento

  • 15/04/2025 00:05

    Publicação

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    *** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0217452-12.2015.8.19.0001 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 29 VARA CIVEL Ação: 0217452-12.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00871317 APELANTE: PAULO SERGIO DE JESUS PENHA RODRIGUES ADVOGADO: ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI OAB/RJ-168804 APELADO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO OAB/MG-103082 APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO OAB/MG-103082 APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB/RJ-060359 APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS OAB/RJ-114760 APELADO: BV FINANCEIRA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APELADO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a).

    ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO OAB/SP-098628 APELADO: BANCO CETELEM S/A Relator: DES.

    LUCIA HELENA DO PASSO Funciona: Ministério Público Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

    EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS.

    SUPERENDIVIDAMENTO.

    FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL.

    PEDIDO DE LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS A 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS.

    SENTENÇA QUE JULGOU O IMPROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DOS RÉUS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    E BANCO SANTANDER S.A.; JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AOS RÉUS BANCO BMG S.A., MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A., BANCO CACIQUE E BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A; E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DOS ACORDOS FIRMADOS, COM RELAÇÃO À BV FINANCEIRA S.A., AO BANCO PAN S.A.

    E AO BANCO CETELEM S.A.

    RECURSO DO AUTOR EM QUE REQUER QUE O PROCESSO SEJA EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL, BEM COMO A INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.

    COM EFEITO, NÃO HÁ DÚVIDAS DO INTERESSE DE AGIR QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.

    VERIFICA-SE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA A PETIÇÃO INICIAL QUE OS DESCONTOS RELATIVOS AOS EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS PELO AUTOR ERAM REALIZADOS DIRETAMENTE EM SEU CONTRACHEQUE, ALÉM DO FATO DE QUE SUPERAVAM O PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DE SEUS RENDIMENTOS.

    TODAVIA, CONFORME INFORMADO PELA RESPOSTA AO OFÍCIO ENVIADO PARA A INSTITUIÇÃO PAGADORA, OS CONTRATOS FIRMADOS COM O BANCO BMG, BANCO PANAMERICANO, BANCO BV FINANCEIRA, BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, BANCO CACIQUE, BANCO BGN E BANCO ITAU BMG CONSIGNADO FORAM LIQUIDADOS NO CURSO DA DEMANDA.

    RESTOU INFORMADO, AINDA, QUE OS ANTIGOS CONTRATOS FIRMADOS COM BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS E BANCO SANTADER S.A FORAM OBJETO DE RENEGOCIAÇÃO, RESULTANDO EM NOVOS CONTRATOS.

    DESSE MODO, OS CONTRATOS OBJETO DA PETIÇÃO INICIAL NÃO MAIS SUBSISTEM, SOBRETUDO EM RAZÃO DO LAPSO TEMPORAL DE APROXIMADAMENTE 10 (DEZ) ANOS DESDE A DATA DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA.

    VERIFICADA A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR.

    OUTROSSIM, FORAM OS RÉUS QUE DERAM CAUSA À PROPOSITURA DA DEMANDA, EIS QUE REALIZAVAM OS DESCONTOS NO CONTRACHEQUE DO AUTOR EM PATAMAR SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO) DE SEUS RENDIMENTOS.

    PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

    O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA JÁ MANIFESTOU O ENTENDIMENTO DE QUE ¿CABE AO JULGADOR PERSCRUTAR, AINDA SOB A ÉGIDE DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, QUAL PARTE DEU ORIGEM À EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, OU QUAL DOS LITIGANTES SERIA SUCUMBENTE SE O MÉRITO DA AÇÃO FOSSE, DE FATO, JULGADO¿.

    REFORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 485, IV, DO CPC, EM FACE DOS RÉUS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    E BANCO SANTANDER S.A., BEM COMO PARA CONDENAR OS RÉUS: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO SANTANDER S.A., BANCO BMG, MASSA FALIDA DO CRUZEIRO DO SUL S/A, BANCO CACIQUE E BANCO ITAU BMG CONSIGNADO A ARCAREM COM A INTEGRALIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA.

    MANTIDA, NO MAIS, A SENTENÇA.

    RECURSO CONHECIDO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.

    Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

    Relator.

  • 11/04/2025 13:20

    Confirmada

  • 11/04/2025 11:56

    Documento

  • 10/04/2025 20:58

    Conclusão

  • 10/04/2025 13:30

    Não-Provimento

  • 26/03/2025 00:05

    Publicação

  • 25/03/2025 00:00

    Pauta de julgamento

    *** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

    SR.

    PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 10/04/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:30, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: \qj Orgão Julgador: DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) 110.

    APELAÇÃO 0217452-12.2015.8.19.0001 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 29 VARA CIVEL Ação: 0217452-12.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00871317 APELANTE: PAULO SERGIO DE JESUS PENHA RODRIGUES ADVOGADO: ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI OAB/RJ-168804 APELADO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO OAB/MG-103082 APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO OAB/MG-103082 APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB/RJ-060359 APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS OAB/RJ-114760 APELADO: BV FINANCEIRA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APELADO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a).

    ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO OAB/SP-098628 APELADO: BANCO CETELEM S/A Relator: DES.

    LUCIA HELENA DO PASSO Funciona: Ministério Público

  • 24/03/2025 15:56

    Confirmada

  • 24/03/2025 13:11

    Inclusão em pauta

  • 07/03/2025 17:43

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 03/12/2024 15:05

    Conclusão

  • 03/12/2024 13:22

    Mero expediente

  • 18/10/2024 11:30

    Conclusão

  • 15/10/2024 17:11

    Confirmada

  • 15/10/2024 16:07

    Mero expediente

  • 07/10/2024 00:06

    Publicação

  • 07/10/2024 00:00

    Publicação

  • 03/10/2024 13:07

    Conclusão

  • 03/10/2024 13:00

    Distribuição

  • 02/10/2024 20:02

    Remessa

  • 02/10/2024 16:23

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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