11/07/2025 04:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:36

Expedição de RPV.
06/07/2025 01:31

Decorrido prazo de MONICA OLIVEIRA FERREIRA em 03/07/2025 23:59.
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 12:15

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:00

Intimação

Ciência às partes de que o processo será remetido ao arquivo caso nada mais seja requerido.
23/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 00:58

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 15/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:19

Decorrido prazo de MONICA OLIVEIRA FERREIRA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:19

Decorrido prazo de LUCIANO FAVORETE ALVES em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:14

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:14

Decorrido prazo de MONICA OLIVEIRA FERREIRA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:14

Decorrido prazo de LUCIANO FAVORETE ALVES em 03/04/2025 23:59.
02/04/2025 18:24

Juntada de Petição de outros documentos
01/04/2025 00:00

Juntada de Petição de outros documentos
31/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 21:57

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 21:57

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 21:57

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 21:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Francisco do Itabapoana Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana Rodovia Afonso Celso, S/N, Praça dos Três Poderes, Centro, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0802517-21.2023.8.19.0070 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MONICA OLIVEIRA FERREIRA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 1 - Diante das informações de id.180614292, expeça-se precatório definitivo em relação ao débito principal. 2 - Intime-se a Fazenda Pública, por meio de seu órgão de representação judicial, para, querendo, impugnar a execução dos honorários, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, conforme disposto no art. 535 do CPC.

Não havendo impugnação tempestiva, certifique-se e expeça-se RPV ou Precatório, o que for cabível, na forma do artigo 535, parágrafo 3º, do CPC.

Oferecida impugnação, certifique-se a tempestividade e intime-se o requerente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Tudo feito, voltem conclusos para decisão.

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, 26 de março de 2025.

MARCIO ROBERTO DA COSTA Juiz Substituto
26/03/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 00:59

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 00:59

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 00:59

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:28

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 19:27

Conclusos para despacho
24/03/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:26

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/03/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:59

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:40

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:39

Expedição de Certidão.
07/03/2025 01:19

Decorrido prazo de LUCIANO FAVORETE ALVES em 06/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:11

Expedição de Certidão.
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 18/02/2025 23:59.
09/12/2024 16:47

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/12/2024 16:47

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:38

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/11/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:30

Conclusos para despacho
24/11/2024 00:19

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 22/11/2024 23:59.
16/11/2024 11:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/10/2024 00:12

Decorrido prazo de MONICA OLIVEIRA FERREIRA em 14/10/2024 23:59.
26/09/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:07

Expedição de Certidão.
18/08/2024 00:07

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 15/08/2024 23:59.
26/07/2024 00:05

Decorrido prazo de MONICA OLIVEIRA FERREIRA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:05

Decorrido prazo de LUCIANO FAVORETE ALVES em 25/07/2024 23:59.
26/06/2024 00:34

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:13

Julgado procedente o pedido
24/06/2024 11:34

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:48

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 13:48

Expedição de Certidão.
21/05/2024 00:47

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 00:15

Decorrido prazo de MONICA OLIVEIRA FERREIRA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:15

Decorrido prazo de LUCIANO FAVORETE ALVES em 13/05/2024 23:59.
25/04/2024 00:41

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 07:24

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 00:42

Decorrido prazo de MONICA OLIVEIRA FERREIRA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:42

Decorrido prazo de LUCIANO FAVORETE ALVES em 09/04/2024 23:59.
04/03/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 10:59

Expedição de Certidão.
25/02/2024 18:02

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 09:59

Juntada de Petição de diligência
29/01/2024 15:54

Expedição de Mandado.
23/01/2024 00:44

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MONICA OLIVEIRA FERREIRA - CPF: *28.***.*01-19 (AUTOR).
08/01/2024 12:31

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 12:31

Expedição de Certidão.
26/12/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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