TJRJ - 0015021-76.2017.8.19.0208

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 11ª C Mara de Direito Privado

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Polo Ativo

Partes

RIO RENTAL EQUIPAMENTOS LTDA.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENGEARQ CONSTRUCOES LTDA.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER

GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN

CARLOS AFONSO HARTMANN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 11:55

    Remessa

  • 18/07/2025 17:43

    Remessa

  • 30/06/2025 00:05

    Publicação

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    *** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0015021-76.2017.8.19.0208 Assunto: Locação de Móvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0015021-76.2017.8.19.0208 Protocolo: 3204/2023.00094286 APELANTE: ENGEARQ CONSTRUÇÕES LTDA.

    ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER OAB/RJ-132616 APELADO: RIO RENTAL EQUIPAMENTOS LTDA.

    ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN OAB/RJ-005183D ADVOGADO: GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN OAB/RJ-119689 Relator: DES.

    TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE DECISÃO COLEGIADA.

    AUSÊNCIA DE ERRO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO JULGADO.

    RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    I.

    CASO EM EXAME1.

    Segundo recurso de embargos de declaração objetivando a reforma de Acórdão o qual negou provimento a recurso de apelação, mantendo a sentença.II.

    QUESTÃO EM DISCUSSSÃO2.

    Cinge-se a controvérsia em apreciar se há omissão no Acórdão e se deve ser abatido o valor de R$11.670,83 sobre o valor principal cobrado.

    Insistindo na tese já apreciada de que não houve desconto do referido valor da dívida.

    III.

    RAZÕES DE DECIDIR 3.

    Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado que justifique o cabimento dos declaratórios.

    Embargos de declaração meramente protelatórios.IV.

    DISPOSITIVO E TESE4.

    Embargos de declaração conhecido e desprovido.

    Tese de Julgamento: Impossibilidade de utilização dos aclaratórios como meio de impugnação objetivando a reversão do que foi julgado.

    Dispositivos relevantes citados: Art.1022 do CPC.

    Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

    Relator.

  • 26/06/2025 15:59

    Documento

  • 26/06/2025 13:49

    Conclusão

  • 26/06/2025 13:30

    Não-Provimento

  • 11/06/2025 00:05

    Publicação

  • 10/06/2025 00:00

    Pauta de julgamento

    *** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

    SR.

    PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 26/06/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:30, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - \qj Orgão Julgador: DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) 030.

    APELAÇÃO 0015021-76.2017.8.19.0208 Assunto: Locação de Móvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0015021-76.2017.8.19.0208 Protocolo: 3204/2023.00094286 APELANTE: ENGEARQ CONSTRUÇÕES LTDA.

    ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER OAB/RJ-132616 APELADO: RIO RENTAL EQUIPAMENTOS LTDA.

    ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN OAB/RJ-005183D ADVOGADO: GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN OAB/RJ-119689 Relator: DES.

    TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO

  • 09/06/2025 11:06

    Inclusão em pauta

  • 03/06/2025 09:54

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/05/2025 12:16

    Conclusão

  • 19/05/2025 00:05

    Publicação

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    *** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0015021-76.2017.8.19.0208 Assunto: Locação de Móvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0015021-76.2017.8.19.0208 Protocolo: 3204/2023.00094286 APELANTE: ENGEARQ CONSTRUÇÕES LTDA.

    ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER OAB/RJ-132616 APELADO: RIO RENTAL EQUIPAMENTOS LTDA.

    ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN OAB/RJ-005183D ADVOGADO: GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN OAB/RJ-119689 Relator: DES.

    TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO DESPACHO: À parte embargada nos termos do art.1023,§2º do CP

  • 15/05/2025 09:35

    Mero expediente

  • 13/05/2025 12:40

    Conclusão

  • 05/05/2025 19:11

    Documento

  • 16/04/2025 00:05

    Publicação

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    *** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0015021-76.2017.8.19.0208 Assunto: Locação de Móvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0015021-76.2017.8.19.0208 Protocolo: 3204/2023.00094286 APELANTE: ENGEARQ CONSTRUÇÕES LTDA.

    ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER OAB/RJ-132616 APELADO: RIO RENTAL EQUIPAMENTOS LTDA.

    ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN OAB/RJ-005183D ADVOGADO: GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN OAB/RJ-119689 Relator: DES.

    TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE DECISÃO COLEGIADA.

    AUSÊNCIA DE ERRO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO JULGADO.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    I.

    CASO EM EXAME1.

    Recurso de embargos de declaração objetivando a reforma de Acórdão o qual negou provimento a recurso de apelação, mantendo a sentença.II.

    QUESTÃO EM DISCUSSSÃO2.

    Cinge-se a controvérsia em apreciar se há omissão no Acórdão e se deve ser abatido o valor de R$11.670,83 sobre o valor principal cobrado.

    III.

    RAZÕES DE DECIDIR 3.

    Verifica-se clareza e coerência na fundamentação do julgado, sendo evidente a pretensão do embargante de reexame de matéria já devidamente apreciada, inexistindo quaisquer das deficiências previstas no art.1022, do CPC/15.IV.

    DISPOSITIVO E TESE4.

    Embargos de declaração conhecido e desprovido.

    Tese de Julgamento: Não caracteriza erro, omissão ou contradição a decisão fundamentada com aplicação do direito cabível a hipótese, apenas não no sentido pretendido pela embargante.

    Dispositivos relevantes citados: Art.1022 do CPC.Jurisprudência relevante citada: EDcl no HC 279.432/SP, Rel.

    Ministro Newton Trisotto (Desembargador Convocado do Tj/Sc), Quinta Turma, Julgado Em 20/11/2014, DjJE 25/11/2014.

    Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

    Relator.

  • 13/04/2025 19:32

    Documento

  • 11/04/2025 17:38

    Conclusão

  • 10/04/2025 13:30

    Não-Provimento

  • 26/03/2025 00:05

    Publicação

  • 25/03/2025 00:00

    Pauta de julgamento

    *** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

    SR.

    PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 10/04/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:30, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: \qj Orgão Julgador: DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) 064.

    APELAÇÃO 0015021-76.2017.8.19.0208 Assunto: Locação de Móvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0015021-76.2017.8.19.0208 Protocolo: 3204/2023.00094286 APELANTE: ENGEARQ CONSTRUÇÕES LTDA.

    ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER OAB/RJ-132616 APELADO: RIO RENTAL EQUIPAMENTOS LTDA.

    ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN OAB/RJ-005183D ADVOGADO: GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN OAB/RJ-119689 Relator: DES.

    TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO

  • 24/03/2025 13:11

    Inclusão em pauta

  • 19/02/2025 16:24

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 14/02/2025 18:42

    Conclusão

  • 30/01/2025 00:05

    Publicação

  • 27/01/2025 14:36

    Mero expediente

  • 23/01/2025 17:04

    Conclusão

  • 14/01/2025 14:38

    Documento

  • 14/01/2025 13:48

    Remessa

  • 14/01/2025 13:47

    Recebimento

  • 22/09/2023 13:51

    Baixa Definitiva

  • 22/09/2023 13:48

    Documento

  • 25/08/2023 00:05

    Publicação

  • 24/08/2023 11:07

    Documento

  • 23/08/2023 18:05

    Conclusão

  • 23/08/2023 14:00

    Não-Provimento

  • 01/08/2023 00:05

    Publicação

  • 31/07/2023 11:21

    Inclusão em pauta

  • 14/06/2023 16:58

    Mero expediente

  • 06/06/2023 16:48

    Conclusão

  • 06/06/2023 13:31

    Pedido de Vista

  • 17/05/2023 00:05

    Publicação

  • 16/05/2023 11:46

    Inclusão em pauta

  • 21/03/2023 14:08

    Retirada de pauta

  • 20/03/2023 12:36

    Mero expediente

  • 17/03/2023 14:11

    Conclusão

  • 14/03/2023 00:05

    Publicação

  • 13/03/2023 12:31

    Inclusão em pauta

  • 01/03/2023 16:04

    Pedido de inclusão

  • 27/02/2023 00:06

    Publicação

  • 27/02/2023 00:00

    Publicação

  • 23/02/2023 15:06

    Conclusão

  • 23/02/2023 15:00

    Distribuição

  • 22/02/2023 20:27

    Remessa

  • 22/02/2023 18:54

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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