19/08/2025 01:28

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:28

Decorrido prazo de VIVIANE FRANCINO DE SOUSA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:28

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FARDIN em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:56

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 00:56

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 00:56

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração, mas nego provimento ao recurso porque, em que pesem os fundamentos fáticos e jurídicos expostos nas razões recursais, não há, na sentença, omissão a ser suprida, contradição a ser eliminada, obscuridade a ser esclarecida
06/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:24

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 DECISÃO Processo: 0809579-56.2024.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA HELENA SANCHES RIBEIRO RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A., PICPAY INVEST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA Recebo os embargos de declaração, mas nego provimento ao recurso porque, em que pesem os fundamentos fáticos e jurídicos expostos nas razões recursais, não há, na sentença, omissão a ser suprida, contradição a ser eliminada, obscuridade a ser esclarecida ou erro material a ser corrigido.

Os embargos de declaração também não têm amplo efeito devolutivo de modo a permitir um completo reexame fático e jurídico das questões controvertidas com eventual reforma ou anulação da sentença.

A via própria para esta finalidade é o recurso inominado.

Não há, em momento algum, repita-se, omissão, obscuridade e muito menos contradição entre a fundamentação e o dispositivo ou mesmo dentro da própria motivação da sentença.

Na verdade, a embargante pretende a reforma da decisão a partir de um novo exame do conjunto probatório, o que, se for o caso, deverá ser objeto de recurso próprio a este fim, o qual, aliás, tem amplo efeito devolutivo.

No mais, o conflito foi julgado com apoio nos elementos de convicção trazidos aos autos e que forma suficientes para afastar a responsabilidade civil da instituição financeira.

Por fim, a autora, em audiência, insistiu apenas nos depoimentos pessoais dos réus (o que foi deferido), afirmou não ter outras provas a produzir e, como se sabe, não há previsão de réplica nas causas que tramitam em Juizados Especiais Cíveis.

RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
24/03/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/03/2025 01:20

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:20

Decorrido prazo de PICPAY INVEST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA em 19/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:22

Conclusos para decisão
12/03/2025 22:59

Expedição de Certidão.
12/03/2025 22:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 00:21

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/02/2025 11:12

Conclusos para julgamento
18/02/2025 11:12

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/02/2025 11:12

Juntada de Projeto de sentença
18/02/2025 11:12

Recebidos os autos
11/02/2025 16:39

Juntada de ata da audiência
10/02/2025 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINE BAPTISTA UCHOA
10/02/2025 18:02

Audiência Conciliação realizada para 03/02/2025 16:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
10/02/2025 18:02

Juntada de Ata da Audiência
07/02/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 14:53

Juntada de Petição de outros documentos
04/02/2025 13:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/02/2025 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
04/02/2025 10:33

Juntada de petição
03/02/2025 16:24

Juntada de Petição de ata da audiência
03/02/2025 10:54

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:22

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 09:08

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 22:16

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 21:53

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:46

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:46

Expedição de Certidão.
13/12/2024 20:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 20:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 20:41

Audiência Conciliação designada para 03/02/2025 16:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
13/12/2024 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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