12/06/2025 00:59

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:49

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 16:49

Expedição de Certidão.
04/01/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
04/01/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0819064-31.2023.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIMONE LIMA DE VASCONCELOS GOMES RÉU: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Retifique-se o polo passivo da demanda a fim de que passe a constar ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA.

Trata-se de relação de consumo que envolve as partes, a teor da disposição expressa contida no art. 3º, § 2º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise, se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

P.I.

BELFORD ROXO, 14 de novembro de 2024.

RENZO MERICI Juiz Titular
14/11/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:54

Outras Decisões
11/11/2024 15:31

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:31

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 11:40

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:39

Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2024 12:22

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 00:51

Decorrido prazo de Cyro Pereira Amado em 01/02/2024 23:59.
01/12/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 15:40

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 14:10

Expedição de Certidão.
07/11/2023 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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