01/08/2025 18:49

Juntada de documento
29/07/2025 13:06

Juntada de petição
29/07/2025 13:05

Processo Desarquivado
23/06/2025 11:57

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/06/2025 16:07

Conclusão
13/06/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista que o Poder Judiciário conta com meios suficientes de buscar bens passíveis de penhora, inclusive a renda daqueles que figuram no polo passivo das Execuções Fiscais, INDEFIRO o requerimento retro.

Cabe salientar que inexiste previsão legal para constrição de bens de figuras não participantes da relação processual, devendo o exequente buscar outros meios para que seja garantido o débito.
26/03/2025 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:41

Conclusão
21/03/2025 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/12/2024 14:01

Juntada de petição
05/12/2024 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 08:45

Juntada de documento
04/11/2024 19:05

Determinada Requisição de Informações
04/11/2024 19:05

Conclusão
06/06/2024 15:17

Juntada de petição
27/05/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 13:17

Conclusão
12/03/2024 13:07

Remessa
08/03/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 16:09

Conclusão
08/03/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 08:56

Juntada de petição
17/11/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 11:23

Conclusão
17/11/2023 11:23

Declarada decadência ou prescrição
15/08/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:15

Juntada de petição
26/07/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 13:38

Conclusão
18/05/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:27

Processo Desarquivado
22/04/2021 12:28

Arquivado Definitivamente
10/04/2021 08:54

Juntada de petição
09/04/2021 09:25

Processo Desarquivado
08/03/2021 06:50

Arquivado Definitivamente
02/03/2021 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2021 10:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/03/2021 10:31

Conclusão
11/11/2019 18:48

Ato ordinatório praticado
08/02/2019 10:30

Remessa
01/02/2019 16:57

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2019 16:57

Conclusão
22/07/2015 18:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2015 09:16

Remessa
13/11/2014 14:42

Conclusão
13/11/2014 14:42

Decisão ou Despacho Não-Concessão
08/04/2013 21:47

Redistribuição
24/09/2012 15:35

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2012 15:35

Conclusão
03/08/2011 14:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2011 15:49

Juntada de petição
27/05/2011 15:24

Remessa
25/05/2011 10:13

Documento
14/04/2011 14:52

Juntada de petição
22/02/2011 11:03

Juntada de petição
11/02/2011 15:08

Remessa
03/12/2010 13:04

Remessa
20/10/2010 14:28

Conclusão
20/10/2010 14:28

Conclusão
18/10/2010 14:42

Ato ordinatório praticado
29/09/2010 09:45

Ato ordinatório praticado
23/06/2010 13:26

Remessa
12/05/2010 11:18

Conclusão
12/05/2010 11:18

Outras Decisões
31/08/2009 15:11

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2013

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Agravo de Instrumento • Arquivo

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

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