29/08/2025 03:21

Decorrido prazo de WILLIAN MONTANHER VIANA em 28/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:50

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 22/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:33

Decorrido prazo de MARIA CLARA DOS SANTOS BRANDAO em 18/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 12/08/2025.
11/08/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 10:08

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:41

Juntada de acórdão
06/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 17:26

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 05:00

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:03

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 00:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 00:27

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:57

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 11:57

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0805688-75.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTOFER BERNARDES AZAMBUJA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CRISTOFER BERNARDES AZAMBUJA RÉU: AMAZONAS LESTE LTDA, MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA 1.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 2.

Rejeito a impugnação à gratuidade de Justiça, face à hipossuficiência arguida. 3.

Rejeito a decadência, tendo em vista a alegação de vício oculto. 4.Inexistem outras preliminares ou prejudiciais nos presentes autos a serem analisadas.

Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 5.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, a existência de vício oculto no veículo, o nexo causal e os danos. 6.

Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 7.

Assim sendo, defiro a produção de prova pericial de engenharia requerida pela parte autora, razão pela qual nomeio como perito o Dr.

Mário dos Santos Almeida (e-mail: [email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora, na forma do art. 95 do NCPC, observada a gratuidade de Justiça outrora concedida.

Intimem-se nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal.

Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019. 8.

Indefiro, contudo, a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. 9.

Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
11/07/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 01:32

Decorrido prazo de AMAZONAS LESTE LTDA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:32

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 24/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:57

Decorrido prazo de CRISTOFER BERNARDES AZAMBUJA em 16/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:12

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0805688-75.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTOFER BERNARDES AZAMBUJA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CRISTOFER BERNARDES AZAMBUJA RÉU: AMAZONAS LESTE LTDA, MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA 1.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 2.

Rejeito a impugnação à gratuidade de Justiça, face à hipossuficiência arguida. 3.

Rejeito a decadência, tendo em vista a alegação de vício oculto. 4.Inexistem outras preliminares ou prejudiciais nos presentes autos a serem analisadas.

Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 5.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, a existência de vício oculto no veículo, o nexo causal e os danos. 6.

Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 7.

Assim sendo, defiro a produção de prova pericial de engenharia requerida pela parte autora, razão pela qual nomeio como perito o Dr.

Mário dos Santos Almeida (e-mail: [email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora, na forma do art. 95 do NCPC, observada a gratuidade de Justiça outrora concedida.

Intimem-se nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal.

Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019. 8.

Indefiro, contudo, a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. 9.

Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
24/03/2025 13:10

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2025 21:10

Conclusos para decisão
21/03/2025 21:10

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:34

Decorrido prazo de WILLIAN MONTANHER VIANA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:34

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 06/02/2025 23:59.
18/12/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/12/2024.
16/12/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/12/2024.
16/12/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:48

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 20:45

Conclusos para despacho
11/12/2024 20:45

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de WILLIAN MONTANHER VIANA em 25/09/2024 23:59.
23/09/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:01

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:38

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 21:42

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 22:10

Recebida a emenda à inicial
17/06/2024 22:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CRISTOFER BERNARDES AZAMBUJA registrado(a) civilmente como CRISTOFER BERNARDES AZAMBUJA - CPF: *05.***.*40-01 (AUTOR).
13/06/2024 17:48

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 17:48

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:23

Decorrido prazo de MARIA CLARA DOS SANTOS BRANDAO em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:23

Decorrido prazo de CRISTOFER BERNARDES AZAMBUJA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:23

Decorrido prazo de mercadolivre.com atividades de internet ltda em 16/02/2024 23:59.
31/01/2024 17:00

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 00:09

Publicado Intimação em 18/12/2023.
17/12/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 11:55

Conclusos ao Juiz
02/11/2023 00:20

Decorrido prazo de MARIA CLARA DOS SANTOS BRANDAO em 01/11/2023 23:59.
06/10/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 00:29

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 12:01

Declarada incompetência
13/09/2023 11:26

Conclusos ao Juiz
27/04/2023 01:08

Decorrido prazo de mercadolivre.com atividades de internet ltda em 26/04/2023 23:59.
21/03/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 12:13

Conclusos ao Juiz
20/03/2023 12:13

Expedição de Certidão.
17/03/2023 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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