30/04/2025 11:25

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 11:25

Baixa Definitiva
30/04/2025 11:25

Transitado em Julgado em 10/04/2025
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de FABIA EDILANE DA SILVA SANTANA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0884818-87.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIA EDILANE DA SILVA SANTANA RÉU: KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Considerando a Lei 13.728/18, publicada em 01/11/2018, a qual acrescenta o Art. 12A à Lei 9.099/95, fica consignado que os prazos serão computados em dias ÚTEIS, aplicando-se a regra disposta no artigo 219 do CPC; 2.

Em caso de processos com obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e com a quitação total ao feito da parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 3.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. 4.

Após o decurso do prazo de 30 dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 24 de março de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
24/03/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:10

Julgado improcedente o pedido
24/03/2025 13:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/03/2025 09:47

Conclusos para julgamento
17/03/2025 09:47

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
17/03/2025 09:47

Juntada de Projeto de sentença
17/03/2025 09:47

Recebidos os autos
06/02/2025 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS
06/02/2025 15:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/02/2025 14:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
06/02/2025 15:09

Juntada de Ata da Audiência
06/02/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 17:09

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:00

Decorrido prazo de FABIA EDILANE DA SILVA SANTANA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:02

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 09:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/12/2024 09:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/02/2025 14:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
20/12/2024 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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