16/09/2025 00:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/08/2025 01:51

Decorrido prazo de CAIO VILLELA LAVINAS em 25/08/2025 23:59.
15/08/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 41ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0938516-56.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TIBERIA FERNANDES COSTA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação.

As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.

Defiro prova pericial de engenharia, requerida pela parte autora, para a qual nomeio Dr.

Caio Lavinas, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo.

Nos termos da Súmula nº 360 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, arbitro os honorários periciais em R$ 6.000,00, que serão pagos pela parte autora.

Quesitação no prazo de 15 dias na forma do art. 465 §1º NCPC.

As partes deverão ser intimadas pelo perito da data e local para ter início a produção da prova, nos termos do art. 474 do NCPC.

Indefiro a prova documental requerida pela parte ré.

O réu poderá diligenciar diretamente ao Ministério Público ou INEA para verificar o que entender cabível sobre a perfuração do poço artesiano, uma vez que referida questão ultrapassa o objeto da presente lide.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

VICTOR AGUSTIN JACCOUD DIZ TORRES Juiz Substituto
06/08/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2025 11:33

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 01:32

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 24/04/2025 23:59.
02/04/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 41ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 CERTIDÃO Processo: 0938516-56.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TIBERIA FERNANDES COSTA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Id. 149445289.

Certifico a tempestividade da réplica. Às partes, em provas justificadamente.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

JULIANA RIBEIRO E OLIVEIRA
24/03/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:08

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:32

Publicado Intimação em 20/09/2024.
19/09/2024 14:30

Expedição de Certidão.
19/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:54

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 14:53

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:57

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 14:39

Expedição de Certidão.
22/11/2023 14:39

Cancelada a movimentação processual
10/11/2023 00:08

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito
07/11/2023 13:09

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 19:12

Expedição de Certidão.
17/10/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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