11/09/2025 01:59

Decorrido prazo de ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI em 10/09/2025 23:59.
09/09/2025 16:13

Juntada de Petição de ciência
03/09/2025 00:30

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 04:30

Decorrido prazo de ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI em 09/07/2025 23:59.
17/06/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jesus de Itabapoana 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana AVENIDA OLÍMPICA, 478, CENTRO, BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - CEP: 28360-000 CERTIDÃO Processo: 0800528-92.2025.8.19.0010 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECLAMANTE: JOAO IVANIR SOARES RECLAMADO: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Certifico que a contestação index 187748116, restou tempestiva . À parte autora em réplica.

BOM JESUS DO ITABAPOANA, 12 de junho de 2025.

MARCELO GLORIA DE ALMEIDA
12/06/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:06

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 01:22

Decorrido prazo de ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:15

Decorrido prazo de ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:15

Decorrido prazo de RONIELLI CORTES PIERONI em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 09:36

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jesus de Itabapoana 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana AVENIDA OLÍMPICA, 478, CENTRO, BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - CEP: 28360-000 DECISÃO Processo: 0800528-92.2025.8.19.0010 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECLAMANTE: JOAO IVANIR SOARES RECLAMADO: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Através da petição do id. 179789935, a parte autora regularizou a documentação dos autos, os quais foram recebidos por declínio de competência do juízo trabalhista (id. 179792816).

Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, em razão do documento apresentado no id. 179817765 defiro como requerido.

Anote-se.

Cuida-se de reclamação trabalhista com pedido de tutela de urgência ajuizada por JOÃO IVANIR SOARES em face do MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ.

Aduz a parte autora que foi admitido nos quadros de funcionários do município-réu em 04/01/1999, no regime celetista, tendo se aposentado em 01/06/2021, antes da EC 103/19.

Narra que continuou exercendo suas funções, mesmo após a aposentadoria, quando ocorreu seu desligamento em 31/08/2023, alegando vício no ato administrativo, que não reconheceu seu direito adquirido a permanecer nos quadros da municipalidade, mesmo que aposentado, já que o ato de aposentação ocorreu antes da Emenda Constitucional que veda tal possibilidade (EC 103/19).

Requer a concessão de liminar para a imediata reintegração no emprego público, na função de motorista.

Breve relatório.

Aduz a parte autora a necessidade de concessão de medida antecipatória visando à imediata reintegração no emprego público junto à municipalidade, eis que teve o vínculo interrompido sob o argumento da ilegalidade na cumulação da aposentadoria pelo RGPS com a remuneração do emprego público.

No entanto, um dos requisitos exigidos pelo caput do art. 300 do CPC é o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, o que resta afastado na presente hipótese, já que a parte autora está há dois anos longe dos quadros da municipalidade, o que demonstra ausência do caráter urgente na concessão da tutela de urgência.

Assim, por ausência dos pressupostos legais, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora.

Assim, cite-se a parte ré.

Sem prejuízo, intime-se o MP para dizer se possui interesse no feito.

Contestada a ação, à parte autora em réplica.

Em seguida, às partes para indicarem provas, valendo o silêncio como opção pelo julgamento antecipado.

Tudo cumprido, ao gabinete para decisão/sentença.

BOM JESUS DO ITABAPOANA, 21 de março de 2025.

FABIOLA COSTALONGA Juiz Titular
24/03/2025 13:15

Expedição de Mandado.
24/03/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:35

Não Concedida a Medida Liminar
21/03/2025 18:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO IVANIR SOARES - CPF: *02.***.*80-10 (RECLAMANTE).
21/03/2025 16:31

Conclusos para decisão
20/03/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 09:20

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:19

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809241-30.2023.8.19.0203

Thiago Lima da Silva

Igua Rio de Janeiro S.A

Advogado: Felipe de Sousa Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/03/2023 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0808325-19.2025.8.19.0205

Gabriela Dias da Cruz

Banco Master S.A.

Advogado: Maria da Conceicao Galdino Torres

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2025 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0802773-74.2023.8.19.0001

Claudete da Conceicao Vertuly Gomes

Rio de Janeiro Procuradoria Geral do Est...

Advogado: Marcos Fernandes de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0814422-33.2024.8.19.0023

Jose Raimundo Lopes

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Moises de Cassio Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2024 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0803902-24.2024.8.19.0052

Dilcelia Marinho dos Santos

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Inessa Pontes Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/06/2024 15:03

Exibir Processo