09/07/2025 04:09

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:44

Decorrido prazo de KAUAN LEONCIO SOARES em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 15:55

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
13/06/2025 15:06

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo de SILVANA LEONCIO CASTILHO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA LEÔNICO TAVARES em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de ESTEFANI GOMES TOGNOCHI em 09/06/2025 23:59.
08/06/2025 15:29

Juntada de Petição de diligência
07/06/2025 08:21

Juntada de Petição de diligência
06/06/2025 12:18

Juntada de petição
06/06/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 11:50

Expedição de Mandado.
05/06/2025 18:46

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:39

Juntada de petição
05/06/2025 18:37

Expedição de Mandado.
05/06/2025 18:34

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:24

Juntada de petição
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de KAUAN LEONCIO SOARES em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:36

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
04/06/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:36

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
03/06/2025 18:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/06/2025 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.
03/06/2025 18:33

Juntada de Ata da Audiência
03/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:28

Cancelada a movimentação processual
03/06/2025 01:00

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:00

Decorrido prazo de ROMARIO DA SILVA LINO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:00

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:56

Juntada de Petição de outros documentos
27/05/2025 00:50

Decorrido prazo de KAUAN LEONCIO SOARES em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:39

Juntada de Petição de diligência
23/05/2025 14:36

Juntada de Petição de diligência
23/05/2025 11:29

Juntada de Petição de diligência
23/05/2025 11:25

Juntada de petição
21/05/2025 13:01

Juntada de petição
20/05/2025 15:02

Juntada de Petição de diligência
20/05/2025 15:01

Juntada de Petição de diligência
20/05/2025 13:08

Juntada de Petição de ciência
19/05/2025 19:25

Juntada de Petição de ciência
19/05/2025 11:05

Expedição de Mandado.
16/05/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:36

Expedição de Mandado.
14/05/2025 12:15

Expedição de Mandado.
14/05/2025 11:22

Expedição de Ofício.
14/05/2025 10:58

Expedição de Mandado.
13/05/2025 14:52

Expedição de Mandado.
13/05/2025 14:40

Juntada de petição
30/04/2025 14:04

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo de KAUAN LEONCIO SOARES em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 313, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0800434-68.2025.8.19.0003 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: KAUAN LEONCIO SOARES, PEDRO LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS 1 – Denúncia Trata-se de Defesa Prévia apresentada pela Defesa de PEDRO LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS e KAUAN LEONCIO SOARES.

O primeiro réu sustentou, em síntese,a inépcia da denúnciae requereu a absolvição sumária.O segundo acusado requereu o reconhecimento da nulidade relativa à busca pessoal, bem como que argumentou que com relação ao crime de associação ao tráfico de drogas, não há comprovação do vínculo estável e permanente. É o breve relatório.

Decido.

Analisando os autos, verifica-se que estão presentes indícios de autoria e materialidade, conforme auto de prisão em flagrante(ID 168655426),laudo definitivodas substâncias entorpecentes(ID 168657103) e laudo da arma de fogo (ID178759730)e outros documentos produzidos no inquérito policial.

Com relação ao pedido de reconhecimento da ilicitude das provas, entendo que tal questão deverá ser avaliada durante a instrução, sobretudoquando da prolação da sentença.

Ademais, as outrasquestões expendidas pelasDefesasdizem respeito ao mérito da ação e serão analisadas, oportunamente, quando da prolação de sentença.

Com efeito, os fundamentos deduzidos na defesa escrita não afastam os indícios de autoria e de materialidade, uma vez que tratam de matérias de prova, demandando a realização da devida instrução criminal para a apuração dos fatos narrados na exordial da presente ação penal.

Ademais, a denúncia está revestida das formalidades legais previstas no art. 41 do CPP.

Ante o exposto, RECEBOa denúncia.

CITE-SE pessoalmente o acusado. 2 – Designoaudiência de instrução e julgamento para o dia 02/06/2025, às 15h, devendo as partes e testemunhas apresentarem-se pessoalmente na sala de audiência da vara criminal desta Comarca, sob pena de multa de até dez salários-mínimoem caso de não comparecimento.

A audiência será realizada via plataforma Teams mediante acesso ao link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWQwYjczMTMtNjAzNS00ZTA5LThmNmQtYWM5OTc4YjZmYzgx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%22491145af-91ba-4bcc-beb3-10f461189705%22%7d As partes e testemunhas poderão participar de forma virtual, ocasião em que deverão fornecer a este juízo e-mail e telefone com WhatsApp para envio de link, com, no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência, sob pena de multa de dez salários-mínimos se assim não proceder e não comparecer ao ato.

Registro que as testemunhas residentes em Angra dos Reis deverão comparecer presencialmente ao Fórum, salvo motivo devidamente justificado, a fim de evitar atrasos e ausências.

Intimem-se o acusado e as testemunhas arroladas pelas partes.

Considerando que a defesa de Kauan requereu a desconsideração do pedido de revogação da prisão preventiva, deixo de apreciar tal pleito.

ANGRA DOS REIS, 24 de março de 2025.

MONALISA RENATA ARTIFON Juiz Titular
24/03/2025 16:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/06/2025 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.
24/03/2025 16:18

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
24/03/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:07

Recebida a denúncia contra KAUAN LEONCIO SOARES (FLAGRANTEADO) e PEDRO LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS (FLAGRANTEADO)
19/03/2025 13:18

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 12:04

Juntada de Petição de diligência
17/03/2025 11:56

Juntada de Petição de diligência
16/03/2025 02:12

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:42

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 13:02

Expedição de Mandado.
19/02/2025 14:33

Expedição de Mandado.
18/02/2025 19:04

Juntada de petição
14/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:56

Mantida a prisão preventida
12/02/2025 09:56

Determinada a quebra do sigilo telemático
10/02/2025 13:29

Conclusos para decisão
05/02/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:41

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
02/02/2025 12:11

Juntada de Petição de habilitação nos autos
31/01/2025 17:30

Juntada de Petição de denúncia (outras)
30/01/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:14

Juntada de Petição de diligência
30/01/2025 10:12

Juntada de Petição de diligência
29/01/2025 17:59

Recebidos os autos
29/01/2025 17:59

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis
29/01/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:06

Expedição de Mandado.
29/01/2025 14:06

Expedição de Mandado.
29/01/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:57

Juntada de mandado de prisão
29/01/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:57

Juntada de mandado de prisão
29/01/2025 13:56

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
29/01/2025 13:53

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
29/01/2025 13:48

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
29/01/2025 13:48

Audiência Custódia realizada para 29/01/2025 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.
29/01/2025 13:48

Juntada de Ata da Audiência
29/01/2025 11:47

Juntada de Informações
29/01/2025 10:42

Juntada de Petição de outros documentos
28/01/2025 17:25

Juntada de auto de prisão em flagrante
28/01/2025 17:15

Juntada de auto de prisão em flagrante
28/01/2025 17:15

Audiência Custódia designada para 29/01/2025 13:00 Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda.
28/01/2025 17:14

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda
28/01/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822595-98.2024.8.19.0038

Maria Francisca Barbosa de Oliveira

Nexus Pay LTDA

Advogado: Christiane Brunato Maia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/03/2024 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0822922-36.2024.8.19.0008

Romario Souza dos Santos

Associacao Conquist Protecao Veicular

Advogado: Hugo Ramos de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/12/2024 19:39

Exibir Processo

Processo nº 0815730-31.2024.8.19.0209

Antonio Paulo de Souza

V.c. da Cunha Comercio de Moveis LTDA

Advogado: Andrea Denise Baptista Muller

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/05/2024 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0828886-83.2024.8.19.0210

Rodrigo dos Santos Heringer

Apple Computer Brasil LTDA

Advogado: Marcela dos Santos Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2024 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0825694-81.2024.8.19.0004

Dilvane Pereira Reis Santos

Helio Moreira Reis

Advogado: Adriano Augusto Torres Copelli Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/09/2024 19:40

Exibir Processo