26/08/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0820594-12.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARINA ARAUJO DA SILVA RÉU: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Trata-se de relação de consumo que envolve as partes, a teor da disposição expressa contida no art. 3º, § 2º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise, se evidencia a hipossuficiência da consumidora autora, assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor da ré.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
08/08/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:21

Outras Decisões
07/08/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
11/04/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 CERTIDÃO Processo: 0820594-12.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARINA ARAUJO DA SILVA RÉU: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que a contestação é tempestiva.

Ao autor em réplica. Às partes em provas, justificadamente.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

FLAVIO SANTOS FONSECA
24/03/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:06

Expedição de Certidão.
13/10/2024 21:58

Juntada de Petição de contestação
13/10/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:01

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/09/2024 11:57

Juntada de Petição de diligência
24/09/2024 17:50

Expedição de Mandado.
24/09/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:34

Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2024 15:09

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 15:08

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/09/2024 09:40

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:16

Declarada incompetência
11/09/2024 13:46

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 13:46

Expedição de Certidão.
10/09/2024 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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