08/09/2025 18:59

Baixa Definitiva
08/09/2025 18:59

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 18:59

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:55

Recebidos os autos
08/09/2025 12:55

Juntada de Petição de termo de autuação
24/06/2025 23:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
24/06/2025 23:31

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de TATIANA QUINTANILHA DE MORAES LIMA em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 CERTIDÃO Processo: 0802689-70.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : ARLINDO PINHEIRO BAPTISTA RÉU : BANCO DAYCOVAL S/A Certifico que a Apelação foi apresentada tempestivamente, bem como as custas foram devidamente recolhidas.

Ao Autor/Apelado em Contrarrazões.

ITABORAÍ, 29 de abril de 2025.
29/04/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:14

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/04/2025 01:32

Decorrido prazo de TATIANA QUINTANILHA DE MORAES LIMA em 24/04/2025 23:59.
16/04/2025 18:03

Juntada de Petição de apelação
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 SENTENÇA Processo: 0802689-70.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARLINDO PINHEIRO BAPTISTA RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A Vistos, etc.

Os aludidos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO merecem acolhimento por este Juízo, eis que se configura do decisum, ora embargado, a apontada contradição.

Com efeito, a r. sentença apresentou erro material em seu dispositivo.

A escorreita jurisprudencial é no sentido de que "o erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada." (RSTJ 34/378) Desse modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 1022 do CPC, acolhendo-os, apenas para reformar a aludida sentença, passando a constar no dispositivo a aliena “a”, passando a constar a seguinte redação: "(...) a) determinar a conversão do contrato de cartão de crédito consignado em contrato de empréstimo, com prestação não inferior à constante do contrato celebrado e juros remuneratórios à média de mercado;(...)" No mais, deve ser MANTIDA A R.SENTENÇA, tal como se encontra lançada.

Publique-se, retifique-se o registro da sentença.

ITABORAÍ, 13 de março de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
24/03/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:12

Embargos de Declaração Acolhidos
16/02/2025 22:28

Conclusos para julgamento
16/02/2025 22:28

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:16

Juntada de Petição de contra-razões
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de TATIANA QUINTANILHA DE MORAES LIMA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:24

Conclusos para despacho
03/02/2025 14:24

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:01

Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:12

Julgado procedente o pedido
12/12/2024 11:18

Conclusos para julgamento
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de TATIANA QUINTANILHA DE MORAES LIMA em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:45

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:46

Conclusos para despacho
12/08/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:41

Decorrido prazo de ARLINDO PINHEIRO BAPTISTA em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de ARLINDO PINHEIRO BAPTISTA em 22/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 18/07/2024 23:59.
10/07/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 21:00

Juntada de Petição de contra-razões
20/06/2024 23:51

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 00:50

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 06/05/2024 23:59.
30/04/2024 00:15

Decorrido prazo de ARLINDO PINHEIRO BAPTISTA em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 19:15

Expedição de Ofício.
08/04/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 21:05

Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 14:47

Juntada de Petição de outros documentos
27/03/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ARLINDO PINHEIRO BAPTISTA - CPF: *78.***.*61-87 (AUTOR).
12/03/2024 23:01

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 23:00

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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