21/05/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 10:52

Baixa Definitiva
21/05/2025 10:52

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:52

Transitado em Julgado em 21/05/2025
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de LUIS CARLOS NUNES VIEIRA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 14/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0801558-78.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS CARLOS NUNES VIEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 24 de abril de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
24/04/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 11:34

Conclusos para julgamento
18/04/2025 17:47

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
18/04/2025 17:47

Juntada de Projeto de sentença
18/04/2025 17:47

Recebidos os autos
31/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO
27/03/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0801558-78.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS CARLOS NUNES VIEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA D E S P A C H O 1.

Diante da imperiosa necessidade do serviço, concedo 48 horas para o lançamento do projeto de sentença. 2.

Renove-se a remessa ao juiz leigo.

NOVA IGUAÇU, 26 de março de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
26/03/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 00:19

Conclusos para despacho
26/03/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:19

Recebidos os autos
20/02/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO
18/02/2025 10:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/02/2025 10:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
18/02/2025 10:42

Juntada de Ata da Audiência
17/02/2025 13:07

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:46

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 19:41

Juntada de Petição de diligência
14/01/2025 17:09

Expedição de Mandado.
14/01/2025 17:01

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:01

Concedida a Antecipação de tutela
14/01/2025 16:35

Conclusos para decisão
14/01/2025 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 16:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/02/2025 10:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
14/01/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016243-03.2017.8.19.0007

Pedro Raimundo dos Prazeres

Municipio de Barra Mansa

Advogado: Hercules Anton de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/12/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0808764-25.2023.8.19.0003

Banco Santander (Brasil) S A

Carlos Alberto dos Santos Junior 4316668...

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/11/2023 08:24

Exibir Processo

Processo nº 0801969-24.2025.8.19.0038

Sergio Viana Paes Leme

Picpay Instituicao de Pagamento S/A

Advogado: Antonio Carlos Fardin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/01/2025 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0808239-48.2025.8.19.0205

Valentina Dias Barbosa Oliveira

Itau Unibanco S.A

Advogado: Thais Oliveira Cardoso Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/03/2025 20:28

Exibir Processo

Processo nº 0801995-22.2025.8.19.0038

Tathiane Santos da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Isaac de SA Alves Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/01/2025 16:34

Exibir Processo