16/06/2025 17:24

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 10:42

Trânsito em julgado
03/06/2025 14:07

Juntada de petição
02/06/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:10

Juntada de documento
22/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de habilitação de crédito proposta por VANDERLEI SILVA RODRIGUES em face de S ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 02.***.***/0001-74-, em que a parte credora argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor da referida sociedade, representado por título executivo judicial. /r/r/n/nCálculo apresentado pelo Administrador Judicial no ID 58. /r/r/n/nManifestação do Ministério Público de ID 65, opinando pela inclusão do crédito no QGC na forma apontada pelo AJ. /r/r/n/nConcordância da parte autora de ID 70. /r/r/n/nManifestação do Ministério Público à fl. 166, reiterando sua manifestação pela inclusão do crédito no Quadro Geral de Credores na forma apontada pelo Administrador Judicial. /r/r/n/nÉ O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO. /r/r/n/nO crédito do habilitante está comprovado pela certidão de crédito e demais documentos que instruem a inicial. /r/r/n/nO referido crédito tem origem em título executivo judicial, cuja certidão foi devidamente juntada aos autos. /r/r/n/nQuanto à verificação dos parâmetros de atualização do crédito e incidência de multa/juros, que devem se dar até a data do pedido de Recuperação Judicial ou decretação da Quebra (no caso de Falência), verifico que foram observados os requisitos previstos no artigo 9º, II, da Lei 11.101/05. /r/r/n/nNeste sentido, observa-se que o cálculo realizado pelo Administrador Judicial atende aos parâmetros previstos no dispositivo acima referido (ID 58)./r/r/n/nO habilitante e o Ministério Público, por sua vez, concordaram com os cálculos apresentados, de modo que não há óbice à homologação respectiva e consequente inclusão no Quadro Geral de Credores, na forma apresentada pelo Administrador Judicial. /r/r/n/nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido determinando a inclusão do nome da habilitante no Quadro Geral de Credores, no valor de R$ 7.817,22 (sete mil oitocentos e dezessete reais e vinte e dois centavos) que deverá ser incluído no Quadro Geral de Credores, na categoria preferencial trabalhista./r/r/n/nSuspendo a exigibilidade das custas, diante da gratuidade de justiça ora deferida; sem honorários por ausência de litigiosidade. /r/r/n/nAo administrador para promover a devida anotação. /r/r/n/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. /r/r/n/nIntimem-se.

Ciência ao Ministério Público.
21/05/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:37

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 11:37

Conclusão
19/05/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:47

Juntada de documento
16/05/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:20

Juntada de documento
30/04/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:13

Juntada de petição
27/03/2025 00:00

Intimação

Ao habilitante sobre a retificação do cálculo.
18/03/2025 22:29

Conclusão
18/03/2025 22:29

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:35

Juntada de documento
28/01/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:31

Juntada de petição
17/01/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:39

Juntada de petição
08/11/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:45

Juntada de petição
07/11/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:42

Juntada de documento
24/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 17:01

Conclusão
25/09/2024 16:36

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

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