04/09/2025 13:33

Expedição de Informações.
03/09/2025 17:56

Expedição de Alvará.
03/09/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:31

Outras Decisões
03/09/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 11:53

Expedição de Certidão.
30/08/2025 02:33

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/08/2025 02:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/08/2025 13:30

Expedição de Informações.
27/08/2025 15:48

Expedição de Alvará.
25/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2025 02:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/08/2025 02:18

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
20/08/2025 15:29

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:38

Juntada de petição
15/08/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:18

Outras Decisões
08/08/2025 15:00

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 08:14

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:48

Juntada de Petição de apelação
03/07/2025 02:10

Decorrido prazo de VANIA PEREIRA XAVIER em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:10

Decorrido prazo de IRENE VIRGINIA NUNES GUIMARAES em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:10

Decorrido prazo de ROSILANE TORRES DO NASCIMENTO E NASCIMENTO em 01/07/2025 23:59.
19/06/2025 14:12

Juntada de Petição de apelação
06/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de VANIA PEREIRA XAVIER em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de IRENE VIRGINIA NUNES GUIMARAES em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:16

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 17:01

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:20

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 01:20

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 01:20

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Às partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.
12/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:00

Expedição de Informações.
06/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 17:19

Expedição de Alvará.
01/05/2025 00:38

Decorrido prazo de IRENE VIRGINIA NUNES GUIMARAES em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 19:12

Outras Decisões
04/04/2025 11:25

Conclusos ao Juiz
02/04/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:19

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 08:07

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 17:55

Expedição de Informações.
27/11/2024 16:49

Expedição de Ofício.
19/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0806968-47.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRENE VIRGINIA NUNES GUIMARAES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Tratando-se de tutela antecipada deferida e não cumprida para fornecimento de medicamento(s) urgente(s) e necessário(s), defiro o bloqueio de verba pública para assegurar efetivação da medida referente ao tratamento prescrito ao autor pelo prazo de três meses.

Ao gabinete para as providências cabíveis.

Sendo positivo o sequestro ora determinado, expeça-se, desde já, em favor da parte autora, mandado de pagamento no montante de R$ 2.056,96 (dois mil e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos), equivalente a 3 (três) meses de tratamento, devendo ser apresentado, no prazo de dez dias, comprovante de aquisição do(s) medicamento(s) apontado(s) e devidamente prescrito(s), e ainda não fornecido(s) pelo ente público, mediante nota fiscal.

P.I.

Ciência à DP.

BELFORD ROXO, 12 de novembro de 2024.

RENZO MERICI Juiz Titular
17/11/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:53

Outras Decisões
12/11/2024 13:40

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:39

Expedição de Certidão.
08/11/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:49

Decorrido prazo de ROSILANE TORRES DO NASCIMENTO E NASCIMENTO em 19/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/09/2024 23:59.
23/08/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:52

Expedição de Informações.
12/08/2024 16:18

Expedição de Ofício.
30/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 22:38

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 22:38

Outras Decisões
18/07/2024 12:02

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 12:02

Expedição de Certidão.
02/07/2024 01:22

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2024 23:59.
18/06/2024 15:51

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:40

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 11:15

Juntada de Petição de parecer técnico
23/05/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 13:09

Juntada de Petição de ciência
15/05/2024 12:42

Juntada de Petição de diligência
15/05/2024 01:10

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 20:42

Juntada de Petição de diligência
14/05/2024 15:28

Expedição de Mandado.
14/05/2024 15:28

Expedição de Mandado.
14/05/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:03

Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2024 12:00

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 11:59

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:58

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:58

Cancelada a movimentação processual
12/05/2024 00:10

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:30

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 11:24

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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