23/05/2025 12:22

Baixa Definitiva
23/05/2025 12:22

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de CLAUDIA VIANA DE LIMA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:50

Decorrido prazo de CLAUDIA VIANA DE LIMA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:33

Decorrido prazo de CLAUDIA VIANA DE LIMA em 24/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:47

Publicado Decisão em 07/04/2025.
08/04/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
07/04/2025 18:52

Juntada de petição
04/04/2025 18:02

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:06

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:06

Outras Decisões
03/04/2025 08:05

Conclusos para decisão
02/04/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:18

Publicado Despacho em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 00:14

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:58

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 08:22

Conclusos para despacho
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0833052-40.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIA VIANA DE LIMA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que foi satisfeita a obrigação discutida nestes autos, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos dos artigos 513, 924, II, e 925, todos do CPC.

EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO para transferência dos valores depositados no ID 179851873 - p.1 em favor da parte autora e/ou seu advogado (caso tenha poderes para receber), observados os dados bancários indicados no ID 180967177.

Outrossim, após o correto recolhimento das custas pertinentes, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO para transferência dos valores depositados no ID 179851873 - p.3 em favor do advogado da parte autora, observados os dados bancários indicados no ID 180967177.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

NITERÓI, 26 de março de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/03/2025 17:30

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:47

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/03/2025 12:44

Conclusos para julgamento
26/03/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:27

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 15:34

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 07:48

Conclusos para despacho
20/03/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:55

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo de CLAUDIA VIANA DE LIMA em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:41

Decorrido prazo de CLAUDIA VIANA DE LIMA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/01/2025 23:59.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de CLAUDIA VIANA DE LIMA em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:29

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de CLAUDIA VIANA DE LIMA em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:50

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:50

Embargos de declaração não acolhidos
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 14:22

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:39

Publicado Despacho em 22/11/2024.
02/12/2024 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
29/11/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:44

Juntada de Petição de contra-razões
19/11/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 13:53

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 09:40

Conclusos para despacho
19/11/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
17/11/2024 10:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:29

Outras Decisões
03/11/2024 00:56

Decorrido prazo de CLAUDIA VIANA DE LIMA em 01/11/2024 23:59.
01/11/2024 12:23

Conclusos para decisão
30/10/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/10/2024 23:59.
14/10/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:34

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:18

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
15/08/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 11:59

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 11:59

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:24

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 09:06

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/05/2024 16:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/05/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 08:55

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 15:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/04/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 12:58

Conclusos ao Juiz
27/04/2024 16:50

Recebidos os autos
27/04/2024 16:50

Juntada de Petição de certidão de distribuição
16/02/2024 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
16/02/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 21:41

Juntada de Petição de contra-razões
22/01/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 15:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/01/2024 11:30

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
21/01/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 14:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/01/2024 10:39

Conclusos ao Juiz
11/01/2024 10:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/01/2024 10:39

Juntada de Projeto de sentença
11/01/2024 10:39

Recebidos os autos
06/12/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
13/11/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/11/2023 23:59.
06/11/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 09:30

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 18:32

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 13:02

Juntada de Petição de certidão
19/09/2023 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2023 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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