14/08/2025 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
13/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:18

Juntada de Petição de contra-razões
04/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito Avenida Antônio Carlos de Souza Guadalupe, 0, Green Valley, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DECISÃO Processo:0801044-04.2025.8.19.0046 Classe:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Autor:AUTOR: EDIR DOS SANTOS Réu: RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Defiro a gratuidade de justiça à parte recorrente.

Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.

Ao recorrido para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.

Após, com a manifestação do recorrido, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Intimem-se.

Rio Bonito, 30 de julho de 2025 MONIQUE CORREA BRANDÃO DOS SANTOS MOREIRA Juíza Titular
31/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:21

Outras Decisões
30/07/2025 15:29

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de EDIR DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:28

Juntada de Petição de recurso inominado
14/07/2025 00:48

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito Avenida Antônio Carlos de Souza Guadalupe, 0, Green Valley, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 SENTENÇA Processo:0801044-04.2025.8.19.0046 Classe:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Autor:AUTOR: EDIR DOS SANTOS Réu: RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Em caso de procedência, após o regular cumprimento da sentença, com o consequente pagamento da quantia arbitrada, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou advogado regularmente constituído, desde que haja poderes em procuração para tanto, independentemente, de nova conclusão.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523 do CPC, independentemente da nova intimação, nos termos do enunciado 97 do Fonaje e do Enunciado 13.9.1 do aviso 23/2008 do TJRJ.

Certificado o trânsito em julgado e, após o prazo de 15 dias fixado no art. 523 do CPC, em caso de condenação, a execução, por não cumprimento voluntário, deverá ser requerida pela parte interessada, que deverá trazer planilha discriminada e atualizada do débito.

A parte autora, em eventual execução, deverá observar os seguintes Enunciados, constantes do Aviso TJRJ 23/2008 e do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016: Enunciado.

Nº 13.9.5 - "O art. 523, §1º do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória."; Enunciado.

Nº 14.2.5 - "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor da multa cominatória.".

Ainda, com base no Projeto Piloto de Protestos de Títulos Judiciais (Ato Executivo nº148/2017), instalado no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, das Comarcas de Niterói e São Gonçalo, e no Aviso nº 14/2017, escoado o prazo de 15 dias a que se refere o art. 523 do NCPC, intime-se o credor alertando-o sobre a eficiência e utilidade da adoção do procedimento de protesto do título judicial definitivo, para que se manifeste no prazo de 05 dias quanto ao seu efetivo interesse na utilização do instrumento, na conformidade do art. 517 do NCPC c/c o disposto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo ato executivo conjunto TJ/CGJ 18/2016, não havendo, no protesto de sentença, qualquer prejuízo para o vencedor da demanda, que não terá que arcar com qualquer nova despesa para valer-se de tal procedimento, garantindo-se, ainda, os acréscimos do art. 523, parágrafo 1º do NCPC.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

Rio Bonito, 10 de julho de 2025 MONIQUE CORREA BRANDÃO DOS SANTOS MOREIRA Juíza Titular
10/07/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/07/2025 20:44

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 20:44

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
09/07/2025 20:44

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2025 20:44

Recebidos os autos
27/05/2025 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL
13/05/2025 00:45

Decorrido prazo de EDIR DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
25/04/2025 01:33

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 24/04/2025 23:59.
15/04/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:18

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 13:02

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:49

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito Avenida Antônio Carlos de Souza Guadalupe, 0, Green Valley, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DESPACHO Processo: 0801044-04.2025.8.19.0046 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDIR DOS SANTOS RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Diante da certidão cartorária, diga a parte autora.

RIO BONITO, 25 de março de 2025.

MONIQUE CORREA BRANDAO DOS SANTOS MOREIRA Juiz Titular
26/03/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:04

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:16

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:48

Outras Decisões
19/03/2025 09:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 09:37

Conclusos para decisão
19/03/2025 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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