10/09/2025 04:01

Decorrido prazo de MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER em 08/09/2025 23:59.
03/09/2025 09:15

Juntada de Petição de contra-razões
18/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que o recurso de apelação da parte autora é tempestivo e que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça.

Certifico e dou fé que procedo à intimação da(s) parte(s) apelada(s) a fim de apresentar as contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias, conforme art. 1.010, (sec) 1º do CPC/15.
13/08/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:29

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:11

Juntada de Petição de informação de pagamento
12/05/2025 14:05

Juntada de Petição de apelação
06/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 19:17

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2025 15:43

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 15:43

Expedição de Certidão.
24/11/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Trata-se de relação de consumo que envolve as partes, a teor da disposição expressa contida no art. 3º, § 2º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise, se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

P.I.

BELFORD ROXO, 14 de novembro de 2024.

RENZO MERICI Juiz Titular
14/11/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:53

Outras Decisões
13/11/2024 11:35

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:35

Expedição de Certidão.
20/06/2024 00:05

Decorrido prazo de AMANDA GOMES DE OLIVEIRA NUNES em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIANA DIAS VIEIRA em 19/06/2024 23:59.
24/05/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:55

Expedição de Certidão.
14/12/2023 00:46

Decorrido prazo de CRISTIANE FIRMIANO DE OLIVEIRA em 12/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:46

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 12/12/2023 23:59.
01/12/2023 15:04

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:14

Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2023 12:46

Conclusos ao Juiz
11/10/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:47

Conclusos ao Juiz
06/06/2023 00:57

Decorrido prazo de CRISTIANE FIRMIANO DE OLIVEIRA em 05/06/2023 23:59.
13/05/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 17:59

Conclusos ao Juiz
27/04/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 11:15

Conclusos ao Juiz
17/04/2023 14:54

Expedição de Certidão.
07/04/2023 04:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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