11/09/2025 01:08

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
08/09/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 19:42

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 19:42

Juntada de petição
22/07/2025 01:31

Decorrido prazo de ROGERIO GERMANO DE SOUZA em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:20

Decorrido prazo de ELIANE ARAUJO DOMINGOS em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:20

Decorrido prazo de DIEGO CAMPOS SANTOS em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:20

Decorrido prazo de SIMONE DE OLIVEIRA SANTOS em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:20

Decorrido prazo de GABRIELA DA SILVA FREITAS em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:14

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 13:15

Juntada de Petição de ciência
14/07/2025 18:52

Juntada de Petição de diligência
14/07/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 15:43

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 16/07/2025 14:50 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
14/07/2025 15:13

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:31

Decorrido prazo de IMACOLATA RENATA MANTELLI em 07/07/2025 23:59.
11/07/2025 18:12

Juntada de Petição de diligência
11/07/2025 18:02

Juntada de Petição de diligência
11/07/2025 17:57

Juntada de Petição de diligência
11/07/2025 17:44

Juntada de Petição de diligência
11/07/2025 17:28

Juntada de Petição de diligência
06/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo , S/N, sala 217, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 RESPOSTA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO OF.:1859/2025 Processo: 0832897-98.2024.8.19.0004 HC -0047179-51.2025.8.19.0000 Paciente: LUCIENE MAIA MARQUES Excelentíssimo Sr.

Dr.

Des.

MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA Dirijo-me a Vossa Excelência no intuito de prestar as informações que foram solicitadas referente ao habeas corpus acima descrito, cuja paciente é LUCIENE MAIA MARQUES, que responde ao processo em epígrafe em curso neste juízo.

Trata-se de ação penal movida em face de Luciene Maia Marques, pela suposta prática do crime de injúria racial por diversas vezes, nos termos do artigo 2º-A da Lei nº 7.716/89, na forma do artigo 69 do Código Penal.

Conforme apurado no Inquérito Policial nº 072-05854/2024, no dia 02 de maio de 2024, no interior do Condomínio Villagio dos Pássaros, em São Gonçalo/RJ, a denunciada, de forma livre e consciente, teria ofendido a dignidade da vizinha Eliane Araujo Domingos, mulher negra, utilizando expressões de cunho racial, a exemplo de “macaca” e “pretiane”.

Consta, ainda, que tais ofensas foram proferidas em mais de uma ocasião, inclusive registradas em áudio divulgado a moradores do condomínio por e-mail e aplicativos de mensagem, o que ampliou o alcance das ofensas e reforça o dolo discriminatório.

A denunciada, ouvida em sede policial, reconheceu sua voz nos áudios e confirmou o uso das expressões em relação à vítima, embora tenha negado a intenção ofensiva, versão contrariada pelo conjunto probatório reunido.

Assim agindo, está a paciente incursa nas penas do art. 2-A da Lei nº 7.716/89, inúmeras vezes, na forma do art. 69 do Código Penal. ‘’ Em 13/11/2024- O MP ofereceu denúncia.

ID: 173714557- Defesa Preliminar.

Foi impetrado Habeas Corpus.

Requer o impetrante concessão da ordem para anular a decisão que ratificou o recebimento da denúncia e todos os atos subsequentes.

O feito em razão do deferimento da liminar, aguarda o julgamento do presente writ.

Sendo o que me cumpre, por ora, informar, aproveito o ensejo para externar a V.

Exa. meus protestos de distinta consideração.

Ao Excelentíssimo Sr.

Dr.

Desembargador MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA Desembargador Relator da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

SÃO GONÇALO, 30 de junho de 2025.

ROBERTA DOS SANTOS BRAGA Juiz Titular
02/07/2025 16:46

Juntada de Petição de diligência
01/07/2025 20:43

Juntada de Petição de ciência
01/07/2025 20:26

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 20:21

Juntada de petição
01/07/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 16:21

Juntada de Petição de ciência
26/06/2025 20:14

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 20:12

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 16:59

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de LUCIENE MAIA MARQUES em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

A defesa para que informe os endereços das testemunhas de defesa, para que os mandados sejam encaminhados a central correta.
06/06/2025 17:30

Expedição de Mandado.
06/06/2025 17:13

Expedição de Mandado.
06/06/2025 17:06

Expedição de Mandado.
06/06/2025 17:03

Expedição de Mandado.
06/06/2025 17:00

Expedição de Mandado.
06/06/2025 16:52

Expedição de Mandado.
06/06/2025 16:39

Expedição de Mandado.
06/06/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo , S/N, sala 217, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0832897-94.2024.8.19.0004 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ELIANE ARAUJO DOMINGOS, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: DIEGO CAMPOS SANTOS, SIMONE DE OLIVEIRA SANTOS, ROGERIO GERMANO DE SOUZA, IMACOLATA RENATA MANTELLI, GABRIELA DA SILVA FREITAS RÉU: LUCIENE MAIA MARQUES TESTEMUNHA: WENDELL MOURA, RICARDO PEREIRA DA SILVA, WESLEY MARQUES ESCOCARD PEREIRA, REGINA CELIA RODRIGUES DE SOUZA, SANDRA MARA GUIMARAES DA SILVA SOUZA, WELLINGTON DA SILVA ARRUDA, KARYNNE SANTOS DE FREITAS BARBOSA A resposta escrita apresentada, não tem condão de ensejar absolvição sumária.

Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/07/2025 às 14:50 horas.

Promova o cartório todas as diligências necessárias para a realização do ato.

Dê ciência ao Ministério Público e à defesa.

SÃO GONÇALO, 21 de março de 2025.

ROBERTA DOS SANTOS BRAGA Juiz Titular
24/03/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 18:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/07/2025 14:50 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
19/02/2025 16:41

Conclusos para despacho
19/02/2025 03:04

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 23:30

Juntada de Petição de diligência
13/01/2025 15:16

Expedição de Mandado.
13/01/2025 15:09

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/12/2024 14:03

Recebida a denúncia contra LUCIENE MAIA MARQUES - CPF: *04.***.*32-22 (RÉU)
17/12/2024 17:52

Conclusos para decisão
13/12/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:39

Conclusos para despacho
18/11/2024 13:38

Distribuído por sorteio
18/11/2024 13:38

Juntada de Petição de outros anexos
18/11/2024 13:38

Juntada de Petição de outros anexos
18/11/2024 13:37

Juntada de Petição de outros anexos
18/11/2024 13:37

Juntada de Petição de outros anexos
18/11/2024 13:36

Juntada de Petição de outros anexos
18/11/2024 13:36

Juntada de Petição de outros anexos
18/11/2024 13:34

Juntada de Petição de outros anexos
18/11/2024 13:33

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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