26/05/2025 13:53

Baixa Definitiva
26/05/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 13:53

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/05/2025 13:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de RAISA STECHOW em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de ANTONELLA GRAZZIOTIN BERNARDON ARAMAYO em 28/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0952863-94.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

H.

S.

D.

S.

MÃE: SCARLATTE SILVA FERREIRA RÉU: BANCO PAN S.A Trata-se ação declaratória de contrato bancário cumulada com indenizatória promovida por MARCOS HENRIQUE SILV DOS SANTOS, representado por sua genitora em face do BANCO PAN S/A, ajuizada em 20/11/2023, que se encontra em fase instrutória.

Citado, o réu apresentou resposta às fls. 117032419, suscitando apenas a irregularidade do instrumento de mandato.

No mérito, rechaçou as razões vestibulares.

Instados a especificarem prova (fls. 133043777), a parte autora se manifestou no sentido de que não produziria outras provas (fls.138262636) e a parte ré quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 139339154.

A parte autora foi intimada para esclarecer e regularizar a representação processual (fls. 139691104 e 168336307), esclareceu que é menor impúbere representado por sua genitora (fls. 151308481), no entanto, não regularizou sua representação processual, conforme certificado às fls. 180002883.

Brevemente relatados, decido.

No caso em análise, trata-se de ação declaratória que se encontra paralisada, verificando-se, assim, a total desídia dos autores em dar andamento ao feito, pois latente a falta de interesse na presente demanda, diante da ausência de regularização de sua representação processual. É certo que a regular da representação processual é pressuposto de desenvolvimento válido e regular de todo e qualquer processo, à exceção dos feitos em trâmite nos Juizados Especiais, esfera na qual a própria parte possui, até determinada alçada, capacidade postulatória.

Na hipótese em tela, a parte ré suscitou a irregularidade do instrumento de mandato da parte autora, embora intimada para proceder à devida regularização, quedou-se inerte, conforme certidão exarada às fls. 180002883.

Ressalte-se que a última manifestação dos aludidos autores nos autos se deu em 21/10/2024, há mais de 05 (cinco) meses, quando esclareceu que tratava-se de menor impúbere, representado por sua genitora, não havendo qualquer manifestação posterior.

Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV e VI do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, observada a gratuidade de justiça.

Após, transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 25 de março de 2025.

FERNANDA GALLIZA DO AMARAL Juiz Titular
26/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/03/2025 14:09

Conclusos para julgamento
21/03/2025 14:09

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:53

Decorrido prazo de RAISA STECHOW em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:53

Decorrido prazo de ANTONELLA GRAZZIOTIN BERNARDON ARAMAYO em 13/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:24

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:12

Decorrido prazo de RAISA STECHOW em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:12

Decorrido prazo de ANTONELLA GRAZZIOTIN BERNARDON ARAMAYO em 05/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:33

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:32

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:51

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/10/2024 00:47

Decorrido prazo de ANTONELLA GRAZZIOTIN BERNARDON ARAMAYO em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 01:03

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 10/10/2024 23:59.
02/10/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:24

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 14:20

Expedição de Certidão.
15/09/2024 00:06

Decorrido prazo de RAISA STECHOW em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ANTONELLA GRAZZIOTIN BERNARDON ARAMAYO em 13/09/2024 23:59.
09/09/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:16

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 04/09/2024 23:59.
27/08/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 17:02

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 17:02

Expedição de Certidão.
20/08/2024 00:50

Decorrido prazo de ANTONELLA GRAZZIOTIN BERNARDON ARAMAYO em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:07

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 08/08/2024 23:59.
24/07/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:18

Expedição de Certidão.
09/07/2024 00:41

Decorrido prazo de ANTONELLA GRAZZIOTIN BERNARDON ARAMAYO em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:15

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/05/2024 23:59.
08/05/2024 15:38

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 00:19

Decorrido prazo de ANTONELLA GRAZZIOTIN BERNARDON ARAMAYO em 02/05/2024 23:59.
29/04/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 14:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/04/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 14:58

Expedição de Certidão.
09/04/2024 00:18

Decorrido prazo de RAISA STECHOW em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo de RAISA STECHOW em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:17

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 15:17

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:23

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 16:21

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 16:08

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 00:16

Decorrido prazo de ANTONELLA GRAZZIOTIN BERNARDON ARAMAYO em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito
01/02/2024 16:43

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 16:42

Expedição de Certidão.
14/12/2023 00:43

Decorrido prazo de RAISA STECHOW em 11/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:43

Decorrido prazo de ANTONELLA GRAZZIOTIN BERNARDON ARAMAYO em 11/12/2023 23:59.
21/11/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 15:00

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 13:33

Expedição de Certidão.
20/11/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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