19/05/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 12:27

Trânsito em julgado
13/05/2025 11:50

Juntada de documento
13/05/2025 09:50

Juntada de petição
06/05/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:51

Conclusão
02/04/2025 09:26

Juntada de petição
01/04/2025 12:54

Expedição de documento
25/03/2025 00:00

Intimação

Fls. 672.

Sem oposição PGE, expeçam-se os títulos.
20/03/2025 15:56

Conclusão
20/03/2025 15:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/03/2025 14:11

Juntada de petição
13/03/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:44

Conclusão
10/03/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:43

Juntada de petição
07/03/2025 16:11

Juntada de petição
07/03/2025 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:08

Conclusão
27/02/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:05

Juntada de petição
14/02/2025 00:49

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 23:39

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:43

Juntada de documento
07/02/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:48

Conclusão
07/02/2025 12:44

Juntada de petição
24/01/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:02

Juntada de documento
24/01/2025 17:02

Juntada de documento
12/11/2024 15:19

Conclusão
12/11/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:48

Juntada de petição
08/11/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 06:01

Conclusão
06/11/2024 06:01

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 17:05

Juntada de petição
27/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 11:58

Conclusão
27/08/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 11:20

Juntada de petição
08/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 11:58

Conclusão
08/08/2024 11:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2024 11:04

Juntada de petição
08/08/2024 10:59

Juntada de petição
07/08/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 10:41

Conclusão
05/08/2024 15:16

Juntada de petição
09/07/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 10:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/07/2024 10:00

Conclusão
03/07/2024 14:10

Juntada de petição
01/07/2024 13:26

Conclusão
01/07/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:40

Juntada de petição
28/06/2024 15:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/06/2024 15:31

Conclusão
28/06/2024 10:27

Juntada de petição
19/06/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 12:48

Conclusão
18/06/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 21:26

Juntada de petição
17/06/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:07

Conclusão
17/06/2024 09:30

Juntada de petição
17/06/2024 06:58

Juntada de petição
13/06/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 16:44

Conclusão
12/06/2024 15:16

Juntada de petição
11/06/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:33

Conclusão
07/06/2024 19:32

Juntada de petição
07/06/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 14:28

Conclusão
06/06/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:07

Juntada de petição
12/03/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 15:11

Conclusão
29/02/2024 15:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/02/2024 14:28

Juntada de petição
27/02/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 16:11

Conclusão
02/02/2024 16:08

Juntada de petição
25/01/2024 01:27

Conclusão
25/01/2024 01:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/01/2024 00:00

Juntada de petição
10/11/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:39

Expedição de documento
08/11/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 13:10

Conclusão
07/11/2023 05:47

Juntada de petição
31/10/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 15:35

Conclusão
26/10/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 14:40

Juntada de petição
25/10/2023 16:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2023 16:02

Conclusão
25/10/2023 15:51

Juntada de petição
25/10/2023 14:03

Julgado procedente o pedido
25/10/2023 14:03

Conclusão
25/10/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:55

Conclusão
09/10/2023 11:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/10/2023 11:30

Conclusão
08/10/2023 03:56

Juntada de petição
05/10/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 17:09

Conclusão
05/10/2023 16:56

Juntada de petição
22/09/2023 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 20:45

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 14:54

Conclusão
30/08/2023 13:38

Juntada de petição
29/08/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 14:55

Conclusão
29/08/2023 14:36

Juntada de petição
08/08/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 16:37

Conclusão
31/07/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 16:00

Juntada de petição
28/07/2023 17:11

Conclusão
28/07/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 16:51

Juntada de petição
09/07/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2023 08:44

Juntada de petição
06/07/2023 11:29

Conclusão
06/07/2023 11:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/07/2023 17:30

Juntada de petição
24/05/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 12:20

Conclusão
22/05/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2023 07:12

Juntada de petição
03/05/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 11:50

Conclusão
03/05/2023 11:46

Juntada de petição
27/04/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 13:27

Conclusão
13/04/2023 12:59

Juntada de petição
27/03/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 12:41

Conclusão
14/03/2023 21:27

Juntada de petição
08/11/2022 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 11:32

Conclusão
04/11/2022 10:41

Juntada de petição
03/11/2022 16:10

Conclusão
03/11/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 15:27

Juntada de petição
18/10/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 17:14

Conclusão
10/10/2022 13:49

Juntada de petição
09/08/2022 14:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
26/05/2022 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 11:03

Apensamento
04/04/2022 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 04:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/03/2022 04:25

Conclusão
24/03/2022 04:23

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 04:23

Juntada de documento
24/03/2022 04:22

Juntada de documento
24/03/2022 04:21

Juntada de documento
24/03/2022 04:20

Juntada de documento
24/03/2022 04:19

Juntada de documento
24/03/2022 02:52

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 23:56

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 17:01

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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