TJRJ - 0877068-82.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 2 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 00:12
Publicado Intimação em 26/03/2025.
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26/03/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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25/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0877068-82.2023.8.19.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SERGIO LEAO ALVES RIBEIRO IMPETRADO: INSTITUTO DE ACESSO A EDUCACAO CAPACITACAO PROFISSIONAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO - INSTITUTO ACCESS O autor impetrou o presente mandado "contra ato Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano - Instituto Access" (sic) e requereu a notificação "das autoridades coatoras", porém não indicou quem seriam essas autoridades.
Assim, ao autor para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, adequando-a ao art. 6º da lei 12.016/09, indicando a autoridade coatora, sob pena de indeferimento da inicial.
Decorrido, venham conclusos.
RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.
GEORGIA VASCONCELLOS Juiz Titular -
24/03/2025 12:54
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 12:54
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2025 12:06
Conclusos para despacho
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22/08/2023 21:13
Juntada de Petição de diligência
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01/08/2023 01:20
Decorrido prazo de PAOLA DONATA CELINO PAIOLA RESTINI em 31/07/2023 23:59.
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20/07/2023 17:58
Expedição de Mandado.
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30/06/2023 16:39
Expedição de Certidão.
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30/06/2023 16:28
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 17:42
Não Concedida a Antecipação de tutela
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28/06/2023 17:42
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SERGIO LEAO ALVES RIBEIRO - CPF: *69.***.*27-21 (IMPETRANTE).
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28/06/2023 12:12
Conclusos ao Juiz
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27/06/2023 18:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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27/06/2023 17:21
Expedição de Certidão.
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27/06/2023 17:11
Declarada incompetência
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16/06/2023 13:35
Conclusos ao Juiz
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16/06/2023 13:35
Expedição de Certidão.
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15/06/2023 15:26
Expedição de Certidão.
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14/06/2023 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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