23/07/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 19:39

Juntada de Petição de diligência
01/07/2025 17:31

Expedição de Mandado.
01/07/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:27

Expedição de Mandado.
01/07/2025 15:27

Expedição de Mandado.
01/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
20/05/2025 01:02

Decorrido prazo de JESSICA SANCCAO ALVES em 19/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025 23:59.
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jesus de Itabapoana 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana AVENIDA OLÍMPICA, 478, CENTRO, BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - CEP: 28360-000 DECISÃO Processo: 0801630-57.2022.8.19.0010 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VILMA DA SILVA COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: 2.ª DP DE BOM JESUS DE ITABAPOANA ( 1418 ) RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Index 167007002.

Considerando que foram preenchidos os requisitos do artigo 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento da sentença proposto pela CEJUR em face do Município de Bom Jesus do Itabapoana e do Estado do Rio de Janeiro.

Intime-se o Município de Bom Jesus e o Estado do RJ, na pessoa de seus representantes legais, para que apresentem impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.

Anote-se nos autos o início da execução.

Havendo impugnação, à parte exequente.

Não havendo manifestação ou impugnação, expeça-se o RPV, na forma do § 4º, do Art. 5º do ATO NORMATIVO TJ Nº 02/2019.

Efetuado o depósito, expeça-se mandado de pagamento ou ofício para transferência, devendo o feito retornar ao gabinete para extinção do feito.

Decorrido o prazo sem notícias do pagamento, retornem ao gabinete para penhora online.

BOM JESUS DO ITABAPOANA, 11 de fevereiro de 2025.

FABIOLA COSTALONGA Juiz Titular
24/03/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/02/2025 14:57

Conclusos para decisão
21/01/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:35

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:20

Decorrido prazo de JESSICA SANCCAO ALVES em 28/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/11/2024 23:59.
29/10/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 22:15

Juntada de Petição de ciência
01/10/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:38

Julgado procedente o pedido
10/09/2024 18:09

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:16

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:33

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:01

Juntada de petição
16/03/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/03/2024 23:59.
15/02/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:16

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:29

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE em 31/10/2023 23:59.
31/10/2023 00:46

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 14:44

Juntada de Petição de diligência
23/10/2023 18:44

Juntada de Petição de diligência
23/10/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:15

Expedição de Mandado.
23/10/2023 14:13

Expedição de Mandado.
17/10/2023 14:36

Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2023 17:05

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:16

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/10/2023 13:53

Expedição de Certidão.
25/09/2023 00:09

Publicado Intimação em 25/09/2023.
24/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:23

Declarada incompetência
11/09/2023 19:34

Expedição de Certidão.
11/09/2023 19:34

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 19:34

Cancelada a movimentação processual
05/06/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 14:09

Juntada de Petição de contestação
10/01/2023 18:27

Expedição de Decisão.
19/12/2022 19:45

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 19:30

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 11:28

Conclusos ao Juiz
09/11/2022 11:28

Expedição de Certidão.
01/11/2022 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 31/10/2022 23:59.
01/11/2022 00:28

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE em 31/10/2022 23:59.
30/10/2022 00:14

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE em 28/10/2022 23:59.
30/10/2022 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/10/2022 23:59.
24/10/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 11:18

Expedição de Informações.
17/10/2022 19:00

Juntada de Petição de diligência
17/10/2022 18:18

Juntada de Petição de diligência
17/10/2022 17:55

Juntada de Petição de diligência
17/10/2022 10:28

Juntada de Petição de diligência
14/10/2022 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/10/2022 15:34

Expedição de Certidão.
14/10/2022 15:33

Expedição de Mandado.
14/10/2022 15:33

Expedição de Mandado.
14/10/2022 15:29

Expedição de Mandado.
14/10/2022 15:29

Expedição de Mandado.
11/10/2022 19:58

Declarada incompetência
11/10/2022 19:58

Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2022 19:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VILMA DA SILVA COSTA - CPF: *76.***.*71-20 (AUTOR).
10/10/2022 19:27

Conclusos ao Juiz
10/10/2022 19:26

Expedição de Certidão.
10/10/2022 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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