09/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:32

Decorrido prazo de DEMERVAL DA COSTA FREITAS em 30/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:07

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 18:35

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 18:35

Projeto de Sentença - Extinto o processo por desistência
28/05/2025 18:35

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 18:35

Recebidos os autos
20/05/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA CARAVELLO RODRIGUES PIMENTEL
11/04/2025 13:10

Juntada de Petição de contra-razões
10/04/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:32

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:04

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:08

Juntada de Petição de contra-razões
07/04/2025 17:59

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 00:14

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0808765-42.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DEMERVAL DA COSTA FREITAS RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI DETERMINO QUE O CARTÓRIO promova a citação do ente público, por meio eletrônico ou, não sendo possível, por oficial de justiça, fixando-se o prazo de 30 dias para apresentação da contestação, na forma dos artigos 7º da Lei 12.153/2009 e 27 da Lei Estadual 5.781/2010.

NITERÓI, 26 de março de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/03/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:40

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 08:34

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:50

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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