14/08/2025 01:27

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DESPACHO Processo: 0822984-07.2023.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESPÓLIO DE VENINA SODRE DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VENINA SODRE DA SILVA REPRESENTANTE: VANIA SODRE DA SILVA, JAIRO SODRE DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Tendo em vista o teor do Ato Executivo 01/2025, remetam-se os autos ao Grupo de Sentenças.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
11/08/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 20:24

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:59

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0822984-07.2023.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESPÓLIO DE VENINA SODRE DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VENINA SODRE DA SILVA REPRESENTANTE: VANIA SODRE DA SILVA, JAIRO SODRE DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1)Não foram arguidas preliminares.

Estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo e as condições da ação.

Partes legítimas e bem representadas, processo em ordem, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

Declaro saneado o processo. 2) Fixo como ponto controvertido a existência de inconformidades no fornecimento de energia elétrica, caracterizada por oscilações de energia no dia 14/01/2023. 3)Presentes os requisitos de verossimilhança da alegação, bem como de hipossuficiência técnica da parte autora, o que pode tornar excessivamente difícil a produção de prova por ela, na forma do art. 6º, VIII e considerando o disposto pela Teoria Finalista, fazendo-se presente as figuras do consumidor e fornecedor de serviços, nos termos dos arts. 2º e 3º do CDC e da Teoria Finalista, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, desde já, em desfavor da parte ré. 4) Invertido o ônus da prova em favor da parte autora, diga o réu, a fim de não prejudicar o contraditório e a ampla defesa que estão constitucionalmente protegidos, no prazo de dez dias, se pretende produzir outras provas, partindo da premissa acima estabelecida.

Saliento que o silêncio da parte ré no prazo antes fixado trará a presunção de que não deseja produzir mais provas e que concorda com o julgamento da lide no estado em que se encontra.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
20/06/2025 21:28

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 21:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2025 18:39

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 07/04/2025 23:59.
03/04/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:00

Intimação

Digam as partes se possuem provas a produzir, valendo o silêncio como concordância para não produção de provas.
26/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 09:19

Juntada de Petição de contestação
30/11/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:19

em cooperação judiciária
14/11/2024 11:25

Conclusos para decisão
29/10/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:20

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:23

Outras Decisões
20/09/2024 14:54

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:00

Outras Decisões
15/04/2024 14:39

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 00:16

Decorrido prazo de PAULO RODRIGO DA SILVA MACHADO TAVARES BARRETO em 02/02/2024 23:59.
24/01/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 12:43

Conclusos ao Juiz
26/12/2023 23:37

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:42

Outras Decisões
11/12/2023 13:19

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 22:28

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 00:15

Decorrido prazo de PAULO RODRIGO DA SILVA MACHADO TAVARES BARRETO em 08/11/2023 23:59.
02/10/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 00:26

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:18

Outras Decisões
25/09/2023 14:51

Conclusos ao Juiz
29/08/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:33

Expedição de Certidão.
26/08/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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