08/09/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:28

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
03/09/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 17:52

Expedição de Ofício.
03/07/2025 16:11

Juntada de Petição de ciência
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DESPACHO Processo: 0806515-67.2024.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WILLIANS BULHOES DE SOUZA RÉU: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A., CONECTCAR SOLUCOES DE MOBILIDADE ELETRONICA S.A. Às partes sobre juntada de resposta de ofício.

ANGRA DOS REIS, 13 de junho de 2025.

CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
13/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 01:08

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo de CONECTCAR SOLUCOES DE MOBILIDADE ELETRONICA S.A. em 12/06/2025 23:59.
09/06/2025 13:38

Expedição de Informações.
06/06/2025 18:29

Expedição de Informações.
05/06/2025 16:21

Expedição de Informações.
05/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 16:15

Expedição de Ofício.
03/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/06/2025 13:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2025 13:58

Transitado em Julgado em 11/04/2025
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 16:50

Juntada de Petição de ciência
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0806515-67.2024.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WILLIANS BULHOES DE SOUZA RÉU: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A., CONECTCAR SOLUCOES DE MOBILIDADE ELETRONICA S.A.

Tendo em vista a certidão de id 189385872, julgo deserto o recurso interposto por insuficiência de preparo.

Intime-se.

ANGRA DOS REIS, 2 de maio de 2025.

CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
05/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:11

Não recebido o recurso de CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. - CNPJ: 44.***.***/0001-42 (RÉU).
02/05/2025 12:56

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 12:47

Expedição de Certidão.
02/05/2025 12:33

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de RODRIGO ARANTES BARCELLOS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de OCTAVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS em 14/04/2025 23:59.
05/04/2025 01:14

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 20:41

Juntada de Petição de recurso inominado
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:50

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:30

Juntada de Petição de ciência
27/03/2025 00:21

Conclusos para despacho
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 INTIMAÇÃO Processo: 0806515-67.2024.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : WILLIANS BULHOES DE SOUZA RÉU : CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. e outros Intimação da parte ré CONECTCAR SOLUCOES DE MOBILIDADE ELETRONICA S.A. sobre: R. sentença de id. 160105385:"[...]Em face do exposto:1) JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu RioSP, ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) em favor dos autores, a título de danos morais (corrigida e com juros mensais de 1% desde a intimação desta); 2 ) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos referentes ao dano material em face da Concessionário RioSP e todos os pedidos direcionados ao réu ConectCar;3) DETERMINO, na forma do art. 77, IV do CPC, que seja oficiado ao DETRAN e a ANTT para promoverem a baixa, na carteira de habilitação da parte autora, da pontuação relacionada às multas de evasão de pedágio atribuída em razão das cobranças discutidas nesta demanda (referentes aos autos de infrações de números I47040059, I47039397, I47011185, I47011154, I47012397, I47009536 (id 140365306); 3) DETERMINO, na forma do art. 77, IV do CPC, que seja oficiada à Secretaria de Fazenda para excluir (cancelar) dos registros do autor as multas em seu nome e em seu veículo modelo FORD RANGER, placa KQV9B07, RENAVAM *10.***.*95-25, referentes aos autos de infrações de números FA00386579, FA00386838, FA00388766, FA00388839, FA00392434, FA00393005, FA00946377 – ids 140365309/ 140365319).[...]" R.Decisão de id. 178007680:"Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos.

Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95.

Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio.

Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada.

P.R.I." ANGRA DOS REIS, 26 de março de 2025.
26/03/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:53

Embargos de declaração não acolhidos
13/03/2025 10:58

Conclusos para decisão
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de CONECTCAR SOLUCOES DE MOBILIDADE ELETRONICA S.A. em 21/01/2025 23:59.
15/01/2025 11:39

Juntada de Petição de contra-razões
18/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:38

Outras Decisões
13/12/2024 13:26

Conclusos para decisão
13/12/2024 11:29

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2024 00:14

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:43

Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2024 10:28

Conclusos para julgamento
16/10/2024 16:31

Juntada de Petição de ciência
11/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:33

Outras Decisões
09/10/2024 12:09

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 11:19

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 00:01

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:14

Recebida a emenda à inicial
23/09/2024 17:51

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 17:39

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:52

Juntada de Petição de ciência
16/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:12

Extinto o processo por desistência
13/09/2024 11:31

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 11:31

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:08

Publicado Intimação em 02/09/2024.
02/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 17:59

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 17:59

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 10:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 10:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 10:59

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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