10/09/2025 04:10

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DA SILVA ALVES em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:01

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DA SILVA ALVES em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/09/2025 23:59.
28/08/2025 21:37

Juntada de petição
27/08/2025 19:51

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:03

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo:0846002-47.2024.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANA MARIA DA SILVA ALVES EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono ( se possuir poderes para receber), observados os novos dados bancários indicados no ID 219232767.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 22 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
22/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:41

Outras Decisões
22/08/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 02:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
21/08/2025 14:39

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/08/2025 01:20

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 15:31

Juntada de petição
19/08/2025 19:01

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 09:42

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 07:00

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/08/2025 02:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
24/07/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
24/07/2025 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DA SILVA ALVES em 08/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DA SILVA ALVES em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:47

Publicado Decisão em 24/06/2025.
24/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0846002-47.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANA MARIA DA SILVA ALVES EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que não houve impugnação por parte do ente público, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 6.571,32 apontada no ID 198005301/302 no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).

Intimem-se todos.

NITERÓI, 18 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
18/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:16

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/06/2025 07:15

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:15

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 15:39

Juntada de Petição de diligência
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0846002-47.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUCIANA MARIA DA SILVA ALVES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Anote-se a fase de cumprimento de sentença. 1 – Intime-se o Ente Público, PESSOALMENTE, ATRAVÉS DE OJA, COM URGÊNCIA, para que cumpra a OBRIGAÇÃO DE FAZER fixada na sentença, no prazo de 30 dias contados do recebimento da intimação, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada mês de descumprimento, limitada a R$ 6.000,00, após o que será reanalisada a efetividade da medida, na forma do artigo 537, §1º, do CPC, sem prejuízo da adoção de outras medidas para a efetivação da decisão judicial, nos termos do artigo 139, IV e do artigo, ambos do CPC. 2 – Sem prejuízo do disposto, intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para que se manifeste sobre a petição de cumprimento de sentença da OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, bem como sobre a incidência ou não de IMPOSTO DE RENDA e de CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA sobre o valor a ser pago.

Intimem-se.

NITERÓI, 6 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
06/06/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:53

Expedição de Mandado.
06/06/2025 16:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/06/2025 16:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito
04/06/2025 13:44

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 08:18

Expedição de Certidão.
25/05/2025 00:41

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DA SILVA ALVES em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DA SILVA ALVES em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025 23:59.
05/05/2025 01:02

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0846002-47.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUCIANA MARIA DA SILVA ALVES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo os Embargos de Declaração, porque presentes os requisitos de admissibilidade, porém os rejeito, uma vez que o decisum embargado não se ressente de quaisquer dos vícios elencados nos artigos 48 da Lei 9099/95 c/c 1.022 do CPC.

O inconformismo do embargante com o resultado do julgamento e a intenção de rediscutir os fundamentos do julgado são situações não autorizadas no âmbito dos embargos de declaração, que não se prestam a essa finalidade.

A modificação pretendida deverá ser manejada pela via recursal própria, mantida a decisão tal como lançada.

Intimem-se.

NITERÓI, 29 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
29/04/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:01

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:01

Embargos de declaração não acolhidos
29/04/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DA SILVA ALVES em 28/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:05

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DA SILVA ALVES em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DA SILVA ALVES em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:17

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 19:01

Expedição de Certidão.
28/03/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 08:25

Conclusos para despacho
28/03/2025 00:13

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0846002-47.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUCIANA MARIA DA SILVA ALVES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Nas sentenças de procedência, com obrigação de pagar, o pagamento se dará na forma do artigo 13 da Lei 12.153/2009 e dos artigos 534 e 535 do NCPC.

Nas sentenças que condenem a Fazenda Pública ao cumprimento de obrigação de fazer, a execução será feita na forma dos artigos 536 e 537 do CPC/2015 e do artigo 12 da Lei 12.153/2009, intimando-se a Fazenda Pública, PESSOALMENTE, POR OJA, para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa ou outras medidas necessárias à efetivação da decisão.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Remova-se eventual anotação de Segredo de Justiça.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

NITERÓI, 25 de março de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/03/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:32

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:07

Conclusos para julgamento
24/03/2025 12:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
24/03/2025 12:07

Juntada de Projeto de sentença
24/03/2025 12:07

Recebidos os autos
19/02/2025 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:26

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DA SILVA ALVES em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:00

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:45

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 09:19

Conclusos para despacho
14/01/2025 23:18

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:05

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 07:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 07:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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