02/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:19

Julgado improcedente o pedido
25/08/2025 16:30

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
04/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DESPACHO Processo: 0805750-18.2023.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVIA DE OLIVEIRA CONCEICAO RÉU: CARTAO BRB S/A Verifico que na qualificação das partes na exordial a parte autora indiciou como réus o CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO e o SERASA S.A., em que pesem tais partes não terem sido incluídas quando da distribuição do feito, tampouco citadas ou certificado nos autos.

Assim, intime-se a parte autora para informar se pretende incluir os mencionados réus na demanda ou se possui intenção de prosseguir com o feito somente em função do CARTÃO BRB SA.

Prazo: 10 dias.

BELFORD ROXO, 31 de julho de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
31/07/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 16:13

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 17:55

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 17:55

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0805750-18.2023.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVIA DE OLIVEIRA CONCEICAO RÉU: CARTAO BRB S/A Partes capazes e bem representadas.

Estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Não é caso de julgamento antecipado do mérito, já que os pedidos não são incontroversos e o réu não é revel.

Assim, passo ao saneamento e à organização do processo (artigo 357 do CPC).

Foram suscitadas preliminares, que passo a apreciar.

Não é caso de ilegitimidade.

Adotando-se a teoria da asserção, deve-se verificar a pertinência das partes aos polos da demanda abstratamente, de acordo com a narrativa fática tecida na petição inicial, independentemente de eventual necessidade de aprofundamento probatório.

E no caso há demonstração, in statu assertionis, de que a dívida ora impugnada nos autos é oriunda de relação consumerista existente entre as partes.

Assim, não mais havendo questões processuais pendentes (art. 357, I, do CPC), declaro saneado o feito.

Delimito, como questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória (art. 357, II, do CPC), as controvertidas na contestação apresentada: 1 - a regularidade da dívida em nome da autora; 2 - a ocorrência e extensão de danos morais.

Conforme estabelece o art. 370 do Código de Processo Civil, “Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito”.

E na forma do parágrafo único do dispositivo, “O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias”.

Assim, entendo não serem necessárias a produção de outras provas para o julgamento do feito.

No mais, fica deferida a produção de prova documental suplementar, cuja pertinência e cabimento será apreciada em conjunto com o julgamento do mérito, observado o previsto no parágrafo único, do art. 435, do Código de Processo Civil.

As partes podem pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável, conforme o §1º, do art. 357, do Código de Processo Civil.

P.I Preclusas as vias impugnativas, voltem os autos conclusos para sentença.

BELFORD ROXO, 21 de março de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
24/03/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/03/2025 16:31

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 19:16

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 11:09

Expedição de Certidão.
07/10/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:41

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 20:26

Outras Decisões
17/09/2024 15:13

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 15:11

Expedição de Certidão.
07/04/2024 00:07

Decorrido prazo de EDUARDO REIS DE MENEZES em 05/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:07

Decorrido prazo de CAMILA TAVARES DE SA BARROS em 05/04/2024 23:59.
07/03/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 11:15

Expedição de Certidão.
03/10/2023 00:58

Decorrido prazo de CAMILA TAVARES DE SA BARROS em 02/10/2023 23:59.
01/09/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 12:16

Expedição de Certidão.
10/05/2023 12:49

Juntada de Petição de contestação
18/04/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2023 15:50

Conclusos ao Juiz
17/04/2023 14:49

Expedição de Certidão.
06/04/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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