23/09/2025 00:34

Publicado Despacho em 23/09/2025.
23/09/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 16:18

Expedição de Mandado.
19/09/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 15:19

Expedição de Certidão.
19/09/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 08:43

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 01:08

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 15:11

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO ARAUJO em 01/09/2025 23:59.
28/08/2025 06:27

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO ARAUJO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:32

Publicado Despacho em 13/08/2025.
13/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0803359-60.2023.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA APARECIDA PINTO ARAUJO RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito. 3- Inclua-se no polo passivo da demanda a parte MARCOS GUILHERME FALCÃO RODRIGUES inscrito no CPF sob o nº *95.***.*34-72.

NITERÓI, 7 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
07/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 08:47

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 15:21

Expedição de Informações.
31/07/2025 21:49

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:26

Decorrido prazo de MARCOS GUILHERME FALCAO RODRIGUES em 21/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO ARAUJO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:42

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO ARAUJO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2025 23:59.
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO ARAUJO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:14

Publicado Despacho em 14/04/2025.
13/04/2025 00:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 02:38

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO ARAUJO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0803359-60.2023.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA APARECIDA PINTO ARAUJO RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante do Agravo interposto, aguarde-se o pedido de informações ou notícia do julgamento do recurso.

NITERÓI, 9 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
10/04/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:49

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 08:43

Conclusos para despacho
07/04/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 19:24

Juntada de Petição de diligência
28/03/2025 00:13

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0803359-60.2023.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA APARECIDA PINTO ARAUJO REQUERIDO: MARCOS GUILHERME FALCAO RODRIGUES RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Uma vez que já foram esgotadas todas as alternativas permitidas ao rito para localização do 1º Réu, infrutíferas, a fim de não ferir osprincípios da efetividade, oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridadeque norteiam as diretrizes aplicadas aos Juizados Especiais (artigo 2º da Lei 9.099/95), recebo o aditamento ID 167495502 e determino a exclusão do polo passivo de MARCOS GUILHERME FALCÃO RODRIGUES.

Promovam-se as anotações necessárias.

Preclusa esta, remeta-se o feito ao Grupo e Juízes Auxiliares/Leigos para prolação de sentença.

Intimem-se.

NITERÓI, 26 de março de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:29

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:29

Outras Decisões
14/03/2025 09:00

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:33

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO ARAUJO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:33

Decorrido prazo de MARCOS GUILHERME FALCAO RODRIGUES em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:24

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 11:19

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:03

Conclusos para despacho
29/01/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:19

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:52

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:23

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 13:18

Juntada de Petição de diligência
15/10/2024 17:49

Expedição de Mandado.
15/10/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:58

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:02

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:41

Expedição de Mandado.
06/08/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:22

Determinada Requisição de Informações
02/08/2024 08:45

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 13:22

Juntada de Petição de diligência
05/06/2024 17:54

Expedição de Mandado.
05/06/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 10:08

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 16:49

Juntada de Petição de diligência
18/04/2024 11:27

Expedição de Mandado.
17/04/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 12:22

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 18:55

Juntada de Petição de diligência
25/03/2024 15:00

Expedição de Mandado.
25/03/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 09:31

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 11:25

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 01:05

Juntada de Petição de diligência
24/01/2024 14:23

Expedição de Mandado.
24/01/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 09:59

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 12:38

Juntada de Petição de diligência
09/11/2023 14:55

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:54

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:50

Juntada de Petição de diligência
09/10/2023 16:36

Expedição de Mandado.
09/10/2023 16:36

Expedição de Mandado.
06/10/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 13:50

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 15:02

Conclusos ao Juiz
28/09/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 14:17

Determinada Requisição de Informações
27/09/2023 09:18

Conclusos ao Juiz
25/09/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 12:18

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 23:22

Juntada de Petição de diligência
08/09/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 01:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/06/2023 23:59.
25/05/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 16:14

Expedição de Mandado.
17/05/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 12:19

Conclusos ao Juiz
16/05/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 11:53

Juntada de Petição de diligência
09/05/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 17:24

Expedição de Mandado.
09/05/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 16:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/05/2023 12:22

Conclusos ao Juiz
04/05/2023 12:22

Expedição de Certidão.
02/05/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 11:03

Decisão Interlocutória de Mérito
28/04/2023 08:49

Conclusos ao Juiz
27/04/2023 20:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/04/2023 17:45

Expedição de Certidão.
27/04/2023 17:14

Declarada incompetência
25/04/2023 18:30

Juntada de Petição de certidão
25/04/2023 15:57

Conclusos ao Juiz
25/04/2023 15:56

Expedição de Certidão.
24/04/2023 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023588-54.2021.8.19.0209

Gustavo Botelho Goldstein

Ana Maria da Conceicao Rocha

Advogado: Renato Fernandes Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/07/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0825034-51.2024.8.19.0210

Fausto Fernandes

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Matheus Modesto de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2024 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0804447-33.2023.8.19.0213

Regis Rodrigues

Digi Hub Negocios Digitais LTDA

Advogado: Monica Araujo dos Santos Dantas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/05/2023 20:03

Exibir Processo

Processo nº 0800575-41.2025.8.19.0083

Cleonice de Oliveira Silva

Claro S A

Advogado: Nelson Eduardo Almeida da Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/02/2025 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0812314-14.2024.8.19.0061

Wagner Muniz da Conceicao

Itau Unibanco Holding S A

Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/12/2024 16:46

Exibir Processo