05/05/2025 11:23

Baixa Definitiva
05/05/2025 11:23

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 11:23

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0838977-20.2023.8.19.0001 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: EXPEDITO DE SOUZA AMARAL CURADOR: MARCELINO DE SOUZA AMARAL REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação de fazer noticiado no ID 175190764/175190765.

Nada vindo em 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO Juiz Titular
26/03/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:03

Conclusos para despacho
25/03/2025 01:31

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/03/2025 23:59.
25/02/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 08:17

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:51

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:54

Expedição de Certidão.
23/01/2025 08:59

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:59

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 14:42

Expedição de Ofício.
16/01/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 08:34

Determinada Requisição de Informações
15/01/2025 08:08

Conclusos para despacho
15/01/2025 08:08

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:45

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:32

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 10:32

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:34

Recebidos os autos
06/11/2024 15:34

Juntada de Petição de termo de autuação
16/08/2024 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
16/08/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:06

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2024 23:59.
28/05/2024 14:34

Juntada de Petição de ciência
24/05/2024 12:56

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
24/05/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:01

Julgado procedente em parte do pedido
04/05/2024 19:54

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 09:36

Expedição de Certidão.
04/04/2024 01:01

Decorrido prazo de MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS em 02/04/2024 23:59.
20/03/2024 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2024 23:59.
26/02/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:48

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/11/2023 23:59.
24/10/2023 00:45

Decorrido prazo de MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS em 23/10/2023 23:59.
28/09/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:27

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/09/2023 23:59.
18/09/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:13

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:10

Expedição de Certidão.
14/09/2023 12:27

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:07

Expedição de Certidão.
03/09/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 09:20

Expedição de Ofício.
01/09/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 23:47

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 20:42

Decretada a revelia
05/08/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 09:16

Conclusos ao Juiz
03/08/2023 09:15

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:17

Expedição de Certidão.
13/07/2023 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2023 23:59.
07/07/2023 11:29

Expedição de Ofício.
25/05/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 16:45

Conclusos ao Juiz
25/05/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 13:15

Conclusos ao Juiz
03/04/2023 17:19

Expedição de Certidão.
31/03/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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